ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 070, DE 26 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA INDENIZAÇÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO.
Autoriza indenização da conversão em pecúnia de Licença Prêmio.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo Administrativo n° 582/2025 (Cidade 360),
Considerando cumpridas as determinações legais dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Estatuto do Servidor (Lei 424/2002), após análise dos setores competentes e deferimento do pedido,
Considerando que a requerente está inativada pela portaria n° 701/2025 de 01/05/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a indenização da conversão em pecúnia do saldo remanescente de 01 (mês) da 5ª licença prêmio no valor total de R$ 3.506,29 (três mil, quinhentos e seis reais e vinte e nove centavos), a servidora inativa Vera Lucia Ibeiro Gomes, CPF 440******53.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 26 DE MAIO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.
Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:6B788A66