ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TF ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE

PROCESSO Nº: 46/2026 DISPENSA Nº: 31/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO: GEO-AMBIENTE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ/CPF: 09.177.144/0001-92 OBJETO: Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário Valor Total do O presente estudo técnico justifica-se pela necessidade de elaboração de projetos e documentos técnicos destinados à obtenção de licenças ambientais, sendo elas Licença Única (LAU) e Licença Prévia (LP), indispensáveis para a regularização e viabilização do aterro sanitário do município. DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: LOCAL: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS PRAZO: Deverá ser executado em 12 meses da assinatura do contrato. VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 109.000,00 FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do Órgão Unidade Função Sub-Função Projeto/Atividade Despesa Categoria Econômica 07 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS 0701 15 452 85 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. I. 3823 449051800000 Chuí-RS, Sexta-Feira, 12 de junho de 2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA

Prefeito Municipa

 


Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:6B7D8C12