ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
TF ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE
PROCESSO Nº: 46/2026 DISPENSA Nº: 31/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11
CONTRATADO: GEO-AMBIENTE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ/CPF: 09.177.144/0001-92 OBJETO: Descrição dos serviços/produtos Valor Unitário Valor Total do O presente estudo técnico justifica-se pela necessidade de elaboração de projetos e documentos técnicos destinados à obtenção de licenças ambientais, sendo elas Licença Única (LAU) e Licença Prévia (LP), indispensáveis para a regularização e viabilização do aterro sanitário do município. DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO: LOCAL: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS PRAZO: Deverá ser executado em 12 meses da assinatura do contrato. VALOR: O valor total para realização dos serviços será de 109.000,00 FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da seguinte dotação: Órgão Nome do Órgão Unidade Função Sub-Função Projeto/Atividade Despesa Categoria Econômica 07 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS SERV. URBANOS 0701 15 452 85 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. I. 3823 449051800000 Chuí-RS, Sexta-Feira, 12 de junho de 2026
Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipa
Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:6B7D8C12