ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 001/2026

 

Termo de Fomento nº 036/2026

Inexigibilidade nº 008/2026

Processo nº 1665/2026

 

Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 92.401.553/0001-74, com sede à Avenida Guerino Pandolfo, 580, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Airton Trevizani da Rosa, doravante denominada simplesmente CONCEDENTE, e de outro lado, a Organização da Sociedade Civil (OSC), CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE RIOZINHO, inscrita no CNPJ nº 00.569.916/0001-67, estabelecida na Rua Pascoal Brambilla, n° 25, Casa 1, Riozinho/RS, neste ato representada por sua Presidente a Sra. FABIANA KEISER, inscrita no CPF sob o n° 017.***.***-00, doravante denominado CONVENENTE, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Termo de Fomento nº 036/2026, decorrente da Inexigibilidade nº 008/2026 – Processo nº 1665/2026, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, a partir de agosto de 2026, destinado à aplicação no mesmo objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.

 

Riozinho, 12 de agosto de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

Contratante

 

FABIANA KEISER

Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Riozinho

Convenente

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 13/08/2026. Edição 4393
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