ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 041/2026

DECRETO Nº 41, de 16 de abril de 2026

 

ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 9.853,00 (nove mil e oitocentos e cinquenta e três reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001 - Secretaria Municipal da Fazenda

 

2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda

 

33330930000000000000.607 - Indenizações e restituições

R$ 9.853,00

Total......................

R$ 9.853,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.002 - Cultura e Desporto

 

2019 - Promoção de Atividades Desportivas

 

34490510000000000000.585 - Obras e instalações

R$ 9.853,00

Total....................

R$ 9.853,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:6BE00493