ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 041/2026
DECRETO Nº 41, de 16 de abril de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 9.853,00 (nove mil e oitocentos e cinquenta e três reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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04.001 - Secretaria Municipal da Fazenda |
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2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda |
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33330930000000000000.607 - Indenizações e restituições |
R$ 9.853,00 |
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Total...................... |
R$ 9.853,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.002 - Cultura e Desporto |
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2019 - Promoção de Atividades Desportivas |
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34490510000000000000.585 - Obras e instalações |
R$ 9.853,00 |
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Total.................... |
R$ 9.853,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:6BE00493