ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 22 (VINTE E DUAS) VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 42 (QUARENTA E DOIS) ATENDENTES.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal faz saber em cumprimento ao disposto no inciso

IV, do artigo, 45 da Lei Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pro seguinte

lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 22 duas) vagas de Atendente no

Quadro de Cargos de Provimento Ef Estrutura Organizacional do Município, instituído pela Lei

Municipal nº 1 10 de outubro de 2019.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re contratação

emergencial de 42 (quarenta e dois) Atendente vencimento mensal de R$ 1.621,00 (um mil,

seiscentos e vinte e um rea prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de

devidamente comprovada a necessidade, com carga horária de 40 (q horas semanais.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de dotações orçamentárias próprias

da Secretaria Municipal de Educaç

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:6BF1FF01