ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2058 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2058 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00
VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 ( Duzentos e quarenta mil reais )
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 119 VIAS URBANAS
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO: 1009 – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00 – 69 – Obras e Instalações......................R$ 240.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Livres
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos 01 – Recursos Livres.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:6BFE6CF1