ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9.128 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a Lei Complementar nº 8.100, de 14 de abril de 2022, que Regulamenta o artigo 234, da Lei Orgânica e institui o Plano de Arborização Urbana de Esteio.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de setembro de 2026.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Sheila Natali do Nascimento de Campos Souto
Código Identificador:6BFEF056