ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SÚMULA DE ADITIVO Nº 005/2026 AO CONTRATO Nº 0617987-01/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATÁ/RS. CONTRATADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OBJETO: A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil reais), proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2023 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 2.155, de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e três, alterado seu Artigo 1º através da Lei nº. 2.187, de 19 de Maio de 2023, a saber: a saber: Investimento em execução de Obras, em Obras de Infraestrutura (Pavimentação), aquisição de máquinas e bens. ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I – Detalhamento Projeto e Ações do Contrato de Financiamento nº 0617.987-01/2023, de 24/03/2023. Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. PRAZO FINAL: 120 (cento e vinte) meses. DATA DO CONTRATO: 20/02/2024. MODALIDADE: Financiamento.
Publicado por:
Jéssica Maria Kremer
Código Identificador:6C09EBD8