ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL

Secretaria Municipal de Governança

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA A PORTARIA N°. 428/2025 E NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.

PORTARIA Nº. 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

 

REVOGA A PORTARIA N°. 428/2025 E NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.

 

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº. 1.831 de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio,

 

RESOLVE:

 

ARTIGO 1º - REVOGAR a portaria n°. 428/2025 e NOMEAR o servidor GILSON ARI KUBICZEWSKI DA SILVA, matrícula n°. 9180, CPF nº. 014.869.210-94, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, incumbindo-lhe a condução dos atos relacionados às contratações diretas, com fundamento nos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo os respectivos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

ARTIGO 2º - NOMEAR a servidora CLIVIANI MARIA MILISZEWSKI, matrícula n°. 1139, CPF nº. 707.099.390-00, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com competência para conduzir os certames nas modalidades de licitação previstas no artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como para atuar nos procedimentos auxiliares de licitação previstos nos §§ 1º a 3º do referido artigo, tais como credenciamento, pré-qualificação permanente, registro de preços e sistema de registro cadastral.

PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada PREGOEIRO.

ARTIGO 3º - DESIGNAR a servidora CRISTIANE GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 1449, CPF n°. 714.456.920-15 para exercer a função de Agente de Contratação e de Pregoeiro Substituto.

ARTIGO 4º - NOMEAR os servidores DELCI ANTONIA WIENSKOWSKI DIETRICH, matrícula n°. 12270, CPF n°. 904.485.450-04 e ÁDRIAN GALECKI PRZIBILSKI, matrícula n°. 24250, CPF n°. 028.993.040-54, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°. 14.133/2021.

PARÁGRAFO ÚNICO. Em suas faltas e impedimentos os membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação serão substituídos pelos servidores ANDRIELLI RYBARCZYK DA SILVA, matrícula n°. 24204, CPF n°. 052.408.420-35 e MATHYAS DAYVDY DIEDRICH RAMOS, matrícula nº. 24626, CPF nº. 054.387.120-77.

ARTIGO 5º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº. 14.133/2021 os servidores THOMAS JARDIM DA SILVA, matrícula n°. 12327, CPF n°. 018.733.020-45, DOUGLAS GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 20109, CPF n°. 013.354.520-28 e ISANARA PELDOMO KUBISCHEWSKI, matrícula n°. 14087, CPF n°. 605.990.900-06.

ARTIGO 6º - Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantemente com a de seus respectivos cargos, empregos e funções.

ARTIGO 7° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, 08 de janeiro de 2026.

 

JOEL GHISIO,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e Publique-se.

Publicação

Período: 30 dias, a contar da data de 08/01/2026.

Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão. 


Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:6C2DF208