ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.587, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
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06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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04.122.0013.2012 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 164 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento de Material Permanente........................... |
R$ |
1.500.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO....................................................................... |
R$ |
1.500.000,00 |
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme abaixo:
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06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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04.122.0013.2012 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 160 |
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3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros PJ....................................... |
R$ |
750.000,00 |
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06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO |
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06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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04.122.0013.2012 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 162 |
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4.4.90.40.00.00.00.00– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação... |
R$ |
750.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO........................................................................................ |
R$ |
1.500.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de maio de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6C4FA165