ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.587, DE 23 DE MAIO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

04.122.0013.2012 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 164

4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento de Material Permanente...........................

R$

1.500.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO.......................................................................

R$

1.500.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme abaixo:

 

06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

04.122.0013.2012 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 160

3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros PJ.......................................

R$

750.000,00

06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

06.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

04.122.0013.2012 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 162

4.4.90.40.00.00.00.00– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...

R$

750.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO........................................................................................

R$

1.500.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de maio de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6C4FA165