ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
4º ADITIVO ao CONTRATO Nº. 075/2022
Processo nº: 1267/2022
Licitação: Inexigibilidade nº 034/2022
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura
Objeto: Contratação de serviços educacionais, sendo o atendimento exclusivamente da educação especial dos alunos deficientes auditivos da cidade de Parobé/RS.
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida João Mosmann, nº 143, inscrita no CNPJ nº 88.372.883/0001-01, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. DIEGO DAL PIVA DA LUZ, RG nº 1075914001 e CPF nº 007.648.140-95, adiante denominado CONTRATANTE e de outro lado a pessoa jurídica Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA, inscrita no CNPJ nº 97.499.131/0001-05, com sede na Rua Padre Reus, nº 344, na cidade de Sapiranga-RS, neste ato representada pela Presidente Sra. Maria de Fátima R. de Lemos, adiante denominado CONTRATADA, ajustam entre si a contratação de prestação de serviços exclusivos, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a Cláusula Segunda – Da Vigência – prorrogando a vigência deste contrato em 12 (doze) meses, a contar de 27 de dezembro de 2024, conforme Memorando nº 1007/2024 encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 03 de dezembro de 2024.
ASSINATURAS:
DIEGO DAL PIVA DA LUZ
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE LEMOS
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:6C683B16