ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI

Secretaria de Administração e Recursos Humanos

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nonoai-RS., em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a inexigibilidade do chamamento público prevista no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, para a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, CNPJ n° 90.894.221/0001-43, com a formalização direta de Termo de Fomento, torna público o extrato da justificativa, consoante o §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, CNPJ n° 90.894.221/0001-43, objetivando o repasse de recursos financeiros para a entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, integrante do PROA 21/2000-0143844-9, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente no Departamento de Licitações, situado no prédio da Prefeitura Municipal de Nonoai, situado na rua Padre Manoel Gomes Gonzales, 509, centro, na cidade de Nonoai-RS. Na forma do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser protocolada junto ao Departamento de Licitações.”

 

Nonoai, 12 de agosto de 2022.

 

ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Jeferson Clayton Poncio
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