ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 607/2026 e no parecer jurídico n.º 59/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, para a manutenção corretiva e preventiva de câmaras conservadora de vacinas e medicamentos.
O valor total da contratação é de R$8.210,00 (oito mil, duzentos e dez reais).
Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:6C8E1D45