ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 06/2026

O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 607/2026 e no parecer jurídico n.º 59/2026, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, para a manutenção corretiva e preventiva de câmaras conservadora de vacinas e medicamentos.

O valor total da contratação é de R$8.210,00 (oito mil, duzentos e dez reais).

Nova Hartz, 16 de fevereiro de 2026.

 

NERI CARLOS BUENO CHICATTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Danieli Studt
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