ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar a venda através de Leilão Público dos seguintes bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Derrubadas:

I - 01 (um) veículo FIAT/STRADA FIRE, álcool/gasolina, ano e modelo de fabricação 2010, Potência 86 CV, placa IQN 7292, cor branca, chassi 9BD27803MA230722, número de patrimônio 2760.

II - 01 (um) veículo FIAT/DOBLO ESSENCE 1.8, álcool/gasolina, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, Potência 132 CV, placa IUZ 9970, cor vermelha, chassi 9BD119609E1111535 número de patrimônio 3857.

III - 01 (um) veículo FIAT/LINEA ESSENCE 1.8, álcool/gasolina, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, Potência 132 CV, placa IVQ 1875, cor preta, chassi 9BD1105BDF1568794 número de patrimônio 3960.

IV - 01 (um) veículo VW/KOMBI, álcool/gasolina, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, Potência 85 CV, capacidade 09 passageiros, placa INW 1863, cor branca, chassi 9BWGF07X48P000852 número de patrimônio 2327.

V – 01 (um) veículo VW/KOMBI, álcool/gasolina, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, Potência 80 CV, capacidade 15 passageiros, placa IRD 8623, cor branca, chassi 9BWMF07X0BP009395 número de patrimônio 2849.

VI - 01 (um) ÔNIBUS IVECO/CITYCLASS 70C16, diesel, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, Potência 155 CV, capacidade 29 passageiros, placa ISV 8997, cor amarela, chassi 93ZL68B01C8636015 número de patrimônio 3009.

VII - 01 (um) Caminhão, VW/5.140E DELIVERY, com carroceria fechada, diesel, ano e modelo de fabricação 2006, Potência 137 CV, placa DSU 6241, cor branca, chassi 9BWA932P56R634677 número de patrimônio 4057.

VIII - Um trator agrícola, ano 2010, tração 4X4, marca Massey Fergusson, 4275/4, Potência 75CVs, motor diesel, 04 cilindros, transmissão sincronizada, com 12 velocidades à frente e 4 à ré, comando hidráulico duplo, arco de segurança e tolda, plataforma número de patrimônio 2829.

IX - Um trator agrícola, ano 2008, tração 4X4, marca Massey Fergusson, 297, Potência 120CVs, 06 cilindros número de patrimônio 2522.

X - Uma escavadeira hidráulica, ano 2012, marca Hyundai R 160 LC-7, sobre esteira, motor Diesel, marca Mitsubichi, 06 (seis) cilindros, modelo S6S-DT, Turbo, alimentado de baixa emissão, potência líquida de 116HP, norma SAE, sistema de injeção de combustível, com caçamba número de patrimônio 3016.

XI - Uma semeadeira, adubadeira plantio direto marca Vence Tudo, modelo serrana 6000 A, com 06 (seis) linhas para soja e 04 (quatro) linhas para milho, com sistema de distribuição de adubo autolimpante, com rotor, com sistema pula pedra e 3ª roda compactadora, patrimônio nº 2540.

XII - Uma semeadeira, adubadeira hidráulica ESG 615, para trigo, ano 2014, marca Eickhoff, 15 linhas, Série 0488 patrimônio nº 3891.

XIII - Uma roçadeira tratorizada RC 180, série 00759, com giro livre a saia de proteção, patrimônio nº 2996.XIV – Um motor Agrale M93, com bomba d’água, patrimônio nº 0912.

XV – Um motor de rolo compactador Dinapac, MWM, 65 CV, três cilindros. patrimônio nº 898.

XVI - Uma carcaça de motor caterpillar (Sucata) patrimônio nº 1383.

XVII - Uma máquina colheitadeira marca SLC 6200 patrimônio nº 4967.

XVIII - Uma máquina colheitadeira marca Ideal 1175 patrimônio nº 4968.

XIX - Um esparramador de calcário patrimônio nº 4969.

XX - Um esparramador de calcário patrimônio nº 4970.

XXI - Um classificador de sementes marca Vence-Tudo patrimônio nº 4971.

XXII - Uma plantadeira de milho convencional marca Fhankauser. patrimônio nº 4972.

Artigo 2º - Fica da mesma forma autorizado o Poder Executivo a efetuar dação em pagamento ou proceder na inserção destes bens como forma de pagamento parcial para compras de bens móveis, em caso de inviabilidade de venda por meio de leilão público, precedido de laudo de avaliação.

Artigo 3º - Os bens móveis poderão ser alienados para pessoas físicas ou jurídicas, pelo critério do maior lance, não podendo ser vendido por valor inferior ao da avaliação, a ser realizada por comissão designada, devendo esta juntar laudo de avaliação.

Artigo 4º - A venda dos bens será à vista, no ato do leilão ou dação em pagamento, ou mediante a oferta do sinal, equivalente a 5% (cinco por cento) do lance, com o prazo de 05 (cinco) dias úteis para efetuar o restante do pagamento se a venda for através de Leilão Público.

§ 1º – Sendo a alienação realizada através de leilão público on-line, fica dispensado o pagamento do sinal de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, devendo, para tanto, efetuar a quitação no prazo de até 10 (dez) dias úteis;

§ 2º - Somente poderá tomar posse do bem leiloado o arrematante que efetuar o pagamento total do lance ofertado;

§ 3º - Em caso de pagamento em cheque, o Município reservar-se-á no direito de somente entregar o bem mediante a compensação financeira da referida cártula.

Artigo 5º - O valor alcançado com a venda dos bens móveis será utilizado para aquisição de veículos e/ou máquinas novas para a Prefeitura Municipal.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito de Derrubadas

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE,

 

AOS 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:6C981892