ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
ESXTRATO JUSTIFICATIVA

R.H

 

Vistos em Gabinete

 

Trata-se de requerimento de autoria da ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE PINHAL -RÁDIO ALEGRIA FM, de Pinhal, no qual solicita a celebração de parceria e consequente transferência de recursos conforme previsto na Lei Municipal n.º 3.606 de 14 de janeiro de 2025, na ordem de R$ 1.460,50 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta centavos) mensais. Juntamente com o requerimento, apresenta Plano de Trabalho e junta documentos.

Sendo assim, para atender os ditames legais, em especial a Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014, determino:

1. Seja cadastrado este expediente com o devido número de processo administrativo;

2. Sejam emitidos os devidos pareceres do órgão técnico e da assessoria jurídica;

3. Seja certificado nos autos a existência de dotação orçamentária;

4. Nomear a servidor Clairton Lavratti, Oficial de gabinete, para atuar como secretário “ad hoc” no presente expediente, sendo suas atribuições receber e organizar a documentação, dar vistas dos autos, numerar o processo administrativo, certificar prazos, entre outras tarefas afins.

Após, voltem para apreciação final.

Pinhal, RS, 13 de janeiro de 2025.

 

LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Olivio Camara de Souza
Código Identificador:6D0C3921