ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4061/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4061/2026

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 11.455,28.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 11.455,28 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

 

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORG: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO: 1.009 – Pavimentação Asfáltica

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...................R$ 10.655,28

Fonte de Recursos: 2706 – Transferências Especiais da União

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações....................R$ 800,00

Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União

Detalhamento da Fonte: 1177 - Emenda Onix – Cod. 09032023-034253/2023

Código de Acompanhamento: 3110 – Emenda Parlamentares Individuais - União

 

Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 10.655,28 e a provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 800,00, da Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União, Detalhamento da Fonte: 1177 - Emenda Onix – Cod. 09032023-034253/2023.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 09 DE JUNHO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:6D225E20