ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4061/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4061/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 11.455,28.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 11.455,28 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID. ORG: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO: 1.009 – Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações...................R$ 10.655,28
Fonte de Recursos: 2706 – Transferências Especiais da União
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações....................R$ 800,00
Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União
Detalhamento da Fonte: 1177 - Emenda Onix – Cod. 09032023-034253/2023
Código de Acompanhamento: 3110 – Emenda Parlamentares Individuais - União
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 10.655,28 e a provável maior arrecadação no exercício no valor de R$ 800,00, da Fonte de Recursos: 1706 – Transferências Especiais da União, Detalhamento da Fonte: 1177 - Emenda Onix – Cod. 09032023-034253/2023.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE JUNHO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:6D225E20