ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N º 354/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. FAZ CORREÇÃO DO VALOR DA CIP, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.098/2009.

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.098/2009, artigo 4º parágrafo único.DECRETA. Art. 1º - Nos termos da determinação da Lei Municipal nº 2.098/2009, artigo 2º, parágrafo único é corrigida a tabela de contribuições para custeio da iluminação pública – CIP, constante do anexo I, da referida. Art. 2º - O anexo I da Lei Municipal passa a viger a partir da publicação deste Decreto, com a seguinte redação:

 

ANEXO I

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

 

CLASSES

Valor em R$

RESIDENCIAL

De 00 à 70 kwh

ISENTO

De 71 até 100 kwh

7,05

De 101 até 150 kwh

9,68

De 151 até 200 kwh

13,47

De 201 até 300 kwh

18,10

De 301 até 400 kwh

26,10

De 401 até 500 kwh

34,10

De 501 até 1000 kwh

80,00

De 1001 até 2000 kwh

130,31

Acima de 2001

190,31

COMERCIAL

Até 50 kwh

ISENTO

De 51 té 100 kwh

7,05

De 101 até 150 kwh

9,68

De 151 até 200 kwh

13,47

De 201 até 300 kwh

18,10

De 301 até 400 kwh

26,10

De 401 até 500 kwh

34,10

De 501 até 1000 kwh

80,00

De 1001 até 2000 kwh

130,31

De 2001 até 5000 Kwh

190,31

Acima de 5000 Kwh

300,52

INDÚSTRIA

Até 50 kwh

ISENTO

De 51 até 100 kwh

7,05

De 101 até 150 kwh

9,68

De 151 até 200 kwh

13,47

De 201 até 300 kwh

18,10

De 301 até 400 kwh

26,10

De 401 até 500 kwh

34,10

De 501 até 1000 kwh

80,00

De 1001 até 2000 kwh

130,31

De 2001 até 5000 Kwh

190,31

Acima de 5000 Kwh

300,52

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Cândido Godói/RS, em 20 de Janeiro de 2021.

 

Registre-se e publique-se.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT

Prefeito

 

GENI MARIA SEIBEL

Secretária da Administração


Publicado por:
Geni Maria Seibel
Código Identificador:6D469AD1