ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 100/2026

Processo: 27485/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Objeto: Ampliação do Projeto Sentinela

Contratante: Município de Erechim

Contratada: CONSEPRO

CNPJ: 92.453.786/0001-10

Valor: R$ 52.225,00

Vigência: 03 meses

Fundamento Legal: Art. 31 da Lei 13.019/2014

A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública, declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, para a realização do projeto “Projeto Sentinela: Praça Colinas”. O Município repassará à entidade o valor de R$ 52.225,00 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais). As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias: 03.02.06.181.0014.2016.3.3.50.39.20.00.00 e 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.33.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br. Erechim/RS, 05 de outubro de 2026.

MÁRIO ROGÉRIO ROSSI

Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública


Publicado por:
Diego Vagner Albertoni
Código Identificador:6D724C84