ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI N.º 1670 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
LEI N.º 1670 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 926, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO VENDELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O art. 46 da Lei Municipal n.º 926, de 07 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 46. São criadas as seguintes Funções Gratificadas/Cargos em Comissão, específicas do Magistério:
|
Quantidade |
Denominação |
Código |
|
03 |
Diretor(a) de Escola de Ensino Fundamental I |
FG2 |
|
01 |
Diretor(a) de Escola de Ensino Fundamental II |
FG3 |
|
02 |
Vice-Diretor(a) de Escola de Ensino Fundamental |
FG1 |
|
02 |
Vice-Diretor(a) de Escola de Educação Infantil |
FG1 |
|
02 |
Diretor(a) de Escola de Educação Infantil |
FG3 |
|
02 |
Coordenador(a) Pedagógico |
FG4 |
|
01 |
Coordenador(a) Pedagógico Geral |
FG4/CC4 |
”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO,
Aos treze dias do mês de agosto de 2025.
RÉGIS PAULO FRITZEN
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN
Secretária Municipal Geral de Governo
Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:6D80C3DD