ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 513/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 513/2026

Processo nº 576/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças destinadas a veículos pesados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

FILTRO COMB PSD460/1

R$ 81,30

R$ 81,30

02

01

FILTRO COMB 970/1

R$ 89,00

R$ 89,00

03

01

FILTRO LUBRIF

R$ 100,00

R$ 100,00

04

01

FILTRO AR INT

R$ 78,00

R$ 78,00

05

01

FILTRO AR EXT

R$ 156,70

R$ 156,70

06

01

OLEO 85W140 GL5 20L

R$ 992,00

R$ 992,00

07

01

OLEO 80W90 GL5 20L

R$ 787,00

R$ 787,00

08

01

OLEO 15W40 EXTRA TURBO

R$ 529,00

R$ 529,00

09

02

BATERIA 100 A 700CCA SELCOT

R$ 756,00

R$ 1.512,00

10

01

CARCAÇA FILTRO AR

R$ 627,00

R$ 627,00

11

06

KIT MOTOR SERIE 10 103MM STD

R$ 640,00

R$ 3.840,00

12

06

JUNTA CABECOTE MWM

R$ 64,00

R$ 384,00

13

01

ESPELHO LE

R$ 52,00

R$ 52,00

14

01

ESPELHO LD

R$ 52,00

R$ 52,00

15

01

TAMPA DE COMB

R$ 60,00

R$ 60,00

16

01

BOMBA DE ENG

R$ 1.940,00

R$ 1.940,00

MATERIAL:

R$ 11.280,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 11.280,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ: 88.990.213/0001-59

AV. JOAO ISIDORO, N°1546, CEP 97.210-000 – FORMIGUEIRO - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade tendo em vista a manutenção e o conserto do caminhão, que se encontra parado. A substituição dos componentes permitirá o restabelecimento do veículo, possibilitando seu retorno às atividades e sua utilização nos diversos serviços operacionais desta Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ: 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais);

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 11.285,00 (onze mil duzentos e oitenta e cinco reais);

 

Empresa: J.T.F TONETTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

CNPJ nº 61.840.133/0001-60

Valor global R$ 14.089,00 (quatorze mil e opitenta e nove reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2469/2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 22 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6D9C0FB9