ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 513/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 513/2026
Processo nº 576/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças destinadas a veículos pesados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
FILTRO COMB PSD460/1 |
R$ 81,30 |
R$ 81,30 |
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02 |
01 |
FILTRO COMB 970/1 |
R$ 89,00 |
R$ 89,00 |
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03 |
01 |
FILTRO LUBRIF |
R$ 100,00 |
R$ 100,00 |
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04 |
01 |
FILTRO AR INT |
R$ 78,00 |
R$ 78,00 |
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05 |
01 |
FILTRO AR EXT |
R$ 156,70 |
R$ 156,70 |
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06 |
01 |
OLEO 85W140 GL5 20L |
R$ 992,00 |
R$ 992,00 |
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07 |
01 |
OLEO 80W90 GL5 20L |
R$ 787,00 |
R$ 787,00 |
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08 |
01 |
OLEO 15W40 EXTRA TURBO |
R$ 529,00 |
R$ 529,00 |
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09 |
02 |
BATERIA 100 A 700CCA SELCOT |
R$ 756,00 |
R$ 1.512,00 |
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10 |
01 |
CARCAÇA FILTRO AR |
R$ 627,00 |
R$ 627,00 |
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11 |
06 |
KIT MOTOR SERIE 10 103MM STD |
R$ 640,00 |
R$ 3.840,00 |
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12 |
06 |
JUNTA CABECOTE MWM |
R$ 64,00 |
R$ 384,00 |
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13 |
01 |
ESPELHO LE |
R$ 52,00 |
R$ 52,00 |
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14 |
01 |
ESPELHO LD |
R$ 52,00 |
R$ 52,00 |
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15 |
01 |
TAMPA DE COMB |
R$ 60,00 |
R$ 60,00 |
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16 |
01 |
BOMBA DE ENG |
R$ 1.940,00 |
R$ 1.940,00 |
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MATERIAL: |
R$ 11.280,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 11.280,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ: 88.990.213/0001-59
AV. JOAO ISIDORO, N°1546, CEP 97.210-000 – FORMIGUEIRO - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade tendo em vista a manutenção e o conserto do caminhão, que se encontra parado. A substituição dos componentes permitirá o restabelecimento do veículo, possibilitando seu retorno às atividades e sua utilização nos diversos serviços operacionais desta Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ: 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 11.285,00 (onze mil duzentos e oitenta e cinco reais);
Empresa: J.T.F TONETTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
CNPJ nº 61.840.133/0001-60
Valor global R$ 14.089,00 (quatorze mil e opitenta e nove reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2469/2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6D9C0FB9