ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Secretaria de Governança e Gestão

SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ERRATA II - PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4343/2026

PROCESSO SEI nº 43.206008.000034/2026-69

 

ERRATA II

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTEIO, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que foi feita a seguinte alteração no edital epigrafado, referente a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – SMS”:

 

1. Altera-se a redação do subitem 4.10, do ANEXO III – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, do edital, para que passe a constar a seguinte redação:

“COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) da LICITANTE, junto ao Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou se for o caso, comprovar estar dispensado.”.

 

2. Altera-se a redação do subitem 4.11, do ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA, do edital, para que passe a constar a seguinte redação:

“COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (AFE) da LICITANTE, junto ao Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ou se for o caso, comprovar estar dispensado.”.

 

3. Nos termos do Art. 55, § 1º da Lei 14.133/2021, a data para o recebimento das propostas e lances fica PRORROGADA para dia 16 de novembro de 2026, às 10:00 horas, através do Portal de Compras Públicas (http://www.portaldecompraspublicas.com.br ).

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isadora Delgado Dos Santos
Código Identificador:6DB7E046