ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 045 2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026 DE 06/10/2026

 

COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92 465 228/0001-75, neste ato representado neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, divorciado, portador do RG nº 1067305183 e CPF 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, Nº315, centro no Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil- OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, cujo objeto será a execução do projeto “Melhorias da infraestrutura do pavilhão comunitário”. Da Emenda Impositiva nº 033/2025 ao Projeto de Lei nº 56/20258.Conforme Plano de trabalho proposto pela Comunidade Evangélica Luterana Saníssima Trindade de Alegria. Inscrita no CNPJ nº 98.043.086/0001-34, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo N°187/2026 e Termo de Fomento nº 022/2026.

 

Alegria, 06 de outubro de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal de Alegria 


Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:6DC83BD9