ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
LOCAÇÃO SOFTWARE

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE

PROCESSO Nº: 3/2026 DISPENSA Nº: 2/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11

CONTRATADO: MASPER ASSESSORIA LTDA

CNPJ/CPF: 08.402.772/0001-61

OBJETO:Empresa para fornecer sistema IPM/ICMS-locação da

licença de uso, parametrização, importação de dados,treinamento, acompanhamento e assessoria técnicoespecializado na ferramento, Serviços técnicos deassessoria tributária na área de ICMS E ISS oriundodas Intituições Financeiras, para formação de índicede participação dos Municipios. *Ferramenta queauxilie o fisco promovendo agilidade no trabalho,controle e legitimidade das informações fornecidaspela SEFAZ/RS e Receita Federal, visando a

diminuição da sonegação e o aumento na arrecadaçãodo ICMS.

8.000,00 96.000,00DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:

LOCAL:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ.

PRAZO:Deverá ser executado em IMEDIATA da assinatura do contrato.

VALOR: O valor total para realização dos serviços será de96.000,00 (noventa e seis mil reais)

FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da

seguinte dotação:

04 SECRETARIAMUNICIPALDE ADM EFAZ.

0401 4 122 10 292 33903501000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II

Chuí-RS, Quinta-Feira, 29 de janeiro de 2026

Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica 29/01/26

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:6DD3B41E