ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
LOCAÇÃO SOFTWARE
TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE
PROCESSO Nº: 3/2026 DISPENSA Nº: 2/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ-RS. CNPJ: 01.606.399/0001-11
CONTRATADO: MASPER ASSESSORIA LTDA
CNPJ/CPF: 08.402.772/0001-61
OBJETO:Empresa para fornecer sistema IPM/ICMS-locação da
licença de uso, parametrização, importação de dados,treinamento, acompanhamento e assessoria técnicoespecializado na ferramento, Serviços técnicos deassessoria tributária na área de ICMS E ISS oriundodas Intituições Financeiras, para formação de índicede participação dos Municipios. *Ferramenta queauxilie o fisco promovendo agilidade no trabalho,controle e legitimidade das informações fornecidaspela SEFAZ/RS e Receita Federal, visando a
diminuição da sonegação e o aumento na arrecadaçãodo ICMS.
8.000,00 96.000,00DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO:
LOCAL:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E FAZ.
PRAZO:Deverá ser executado em IMEDIATA da assinatura do contrato.
VALOR: O valor total para realização dos serviços será de96.000,00 (noventa e seis mil reais)
FORMA DE PAGAMENTO: 30 dias, crédito em conta bancaria .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos para os pagamentos resultantes deste processo correrão por conta da
seguinte dotação:
04 SECRETARIAMUNICIPALDE ADM EFAZ.
0401 4 122 10 292 33903501000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II
Chuí-RS, Quinta-Feira, 29 de janeiro de 2026
Este processo se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica 29/01/26
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Alexandre de Azevedo Vasconcelos
Código Identificador:6DD3B41E