ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3016 DE 24 DE JUNHO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 3016 DE 24 DE JUNHO DE 2019
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1809/2015 de 4 de agosto de 2015.
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 2º da Lei Municipal nº 1809/2015 de 04 de Agosto de 2015, descrito no levantamento planimétrico topográfico sob nº 12, que passa a ter a seguinte redação:
Associação Comercial e Industrial – ACIAP, um lote medindo 651,75 m² com uma edificação em alvenaria de 300m² localizado no levantamento planimétrico topográfico nº 12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 24 DE JUNHO DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 24 DE JUNHO DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:6DDFB923