ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº.102/2017
ADEMAR VALENTIM BINOTTO, Prefeito Municipal de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições que seu cargo lhe confere e considerando o artigo 4º. Parágrafo I da Lei Municipal nº. 1236/2016 de 23 de dezembro de 2016.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial até o valor de R$ 27.221,46 (vinte e sete mil duzentos e vinte e um reis com quarenta e seis centavos), para a seguinte dotação orçamentária.
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05 – Núcleo de Atividades Especiais
Classificação: 2031 – CONVENIO TRANSPORTE ECCOLAR ESTADUAL FUND. PEATE
Recurso: 1011 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL – FUNDAMENTAL - PEATE
Conta da Despesa:
3.3.3.90.39.00.00 – 287 –Outros Serviços de Terceiro - PJ .....R$ 17.221.46
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05 – Núcleo de Atividades Especiais
Classificação: 2031 – CONV. TRANSPORTE ECCOLAR ESTADUAL MEDIO. PEATE
Recurso: 1011 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL – MÉDIO - PEATE
Conta da Despesa:
3.3.3.90.39.00.00 – 297 –Outros Serviços de Terceiro - PJ .......R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL: ....R$ 27.221,46
ART. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos proveniente de Excesso de Arrecadação na seguinte classificação:
4.17.62.02.00.01.00.00 – 133 – Transferência de Convenio Transporte Escolar Estadual PEATE.............. R$ 27.221,46
TOTAL RECURSOS PARA COBERTURA DO CRÉDITO............. R$ 27.221,46
Art 3º- Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IVORÁ, Aos 13 de novembro de 2017
ADEMAR VALENTIM BINOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
13/11/2017
JORGE DOS SANTOS DE SOUZA
Resp. pelo Expediente da Secretaria de Administração
Publicado por:
Silvana Zancan
Código Identificador:6E15D658