ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2025 (Justificativa 1289/2025)
CONTRATO Nº 049/2025
CONTRATADA: M. DA COSTA PONTEL
CNPJ Nº 29.779.556/0002-90
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento institucional, visando atender a demanda do Sr. Elemar Alves Ortiz.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 31.908,00 (trinta e um mil, novecentos e oito reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025.
Restinga Sêca, 19 de maio de 2025.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:6E19BC44