ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4106/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4106/2026
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 330.000,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito suplementar, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: 2.029 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................R$ 60.000,00
Fonte de Recursos:2.550 – Transferência do Salário-Educação
ATIVIDADE: 2.123 – Atenção integral a Educação na Primeira Infância
3.3.90.30.00 – Material de Consumo......................R$ 80.000,00
Fonte de Recursos: 2550 – Transferência do Salário-Educação
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – 11555 – Material de Consumo..................R$ 80.000,00
Fonte de Recursos: 2550 – Transferência do Salário-Educação
ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador
3.3.90.39.00 – 11595 – Outros Serv. de Terc-Pessoa Jurídica....................R$ 110.000,00
Fonte de Recursos: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 110.000,00, da Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 220.000,00, da Fonte de Recursos: 1550 – Transferência do Salário-Educação.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 09 DE SETEMBRO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:6E1A917F