ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI
GABINETE
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Taquari
Lei nº 3.002, de 04 de agosto de 2009.
Publicado por:
IVO DOS SANTOS LAUTERT
Identificador: 6E2640A3
Prefeitura Municipal de Taquari
Lei nº 3.002, de 04 de agosto de 2009.
Altera o art. 2º, da Lei nº 2.542, de 04 de outubro de 2005, e dá outras providências.
IVO DOS SANTOS LAUTERT, Prefeito Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º, da Lei nº 2.542, de 04 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Sob pena de rescisão do contrato de cedência, devendo apresentar, mensalmente, demonstrativo do quadro funcional ao Município, fica a Empresa beneficiada obrigada a oferecer:
I - A consolidação das vagas já preenchidas pelas empresas coligadas Estilo Couros Ltda e Alphaville do Brasil Ltda, hoje em torno de 120 (cento e vinte), visto que a implantação desta unidade representa para as mesmas, considerável redução de custos com fretes e melhora no sistema operacional;
II - .....
III - .....
Parágrafo Único - .....”
Art. 2º Permanecem em vigor e inalteradas, as demais disposições contidas na Lei supra citada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARI, 04 de agosto de 2009.
Publicado por:
IVO DOS SANTOS LAUTERT
Identificador: 6E2640A3