ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 6.278, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

 

Denomina Unidade Básica de Saúde Centro Novo como Francisco Alexandre Morfan “Chico Colono”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º – Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Francisco Alexandre Morfan – Chico Colono” a Unidade Básica de Saúde Centro Novo localizada na Rua Vacaria, N°405, bairro centro novo, município de Eldorado do Sul.

 

Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a denominação estabelecida nesta Lei.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 23 de abril de 2026.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI

Secretária da Administração 


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:6E2E05DF