ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 213/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, IV combinado com Artigo 79, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 213/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, credenciada para prestação de serviços técnicos especializados na área de Engenharia Ambiental, através do Chamamento Público n° 013/2025, para realização de Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea na área do antigo cemitério.
FORNECEDOR: AMB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 24.143.515/0001-09.
VALOR TOTAL: R$ 2.645,28 (dois mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 05 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:6E380B65