ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3121

LEI MUNICIPAL Nº 3.121, DE 09/10/2017

 

“ESTABELECE NOVO GABARITO PARA AS RUAS ERNESTO ALVES E JOÃO PESSOA”.

 

DARCI LUIZ BARTH, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica estabelecido que os gabaritos das Ruas Ernesto Alves e João Pessoa, no município de Alvorada, passarão a ter 14 (quatorze) metros de largura.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.

 

DARCI LUIZ BARTH

Presidente da Câmara

 

Registre-se e

Publique-se:

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RODRIGO NUNES BOLBOTKA


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
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