ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023

Processo nº: 1490/2023

Modalidade: Dispensa nº 009/2023, artigo 24, inciso II da lei nº 8.666/93.

Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Interior.

Assunto: Contratação de empresa para realizar serviços de rastreamento veicular, abrangendo monitoramento via internet, implantação de sistema de acompanhamento, localização e imobilização automática e posicionamento por satélite (GPS).

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa STV SEGURANÇA, TECNOLOGIA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF nº88.191.069/0009-48, com sede na cidade de Canoas/RS, na Av. Getúlio Vargas, nº 9605, bairro Centro, CEP 92.420-221, neste ato representada pelo PROCURADOR, Sr. JEFERSON GONÇALVES MACEDO, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Valor Contratual e do Reajuste – reajustando o percentual de 2,03%, apurado com base na média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, conforme demonstrativo abaixo, resultando no novo valor mensal de R$ 909,77 (novecentos e nove reais e setenta e sete centavos), com efeitos financeiros a partir da renovação contratual, sendo dia 04 de abril de 2026.

 

CÁLCULO DA MÉDIA

ÍNDICE

VALOR

MÊS/ANO CÁLCULO

IGP-M

-1,83%

04/2025 a 03/2026

INPC

3,77%

04/2025 a 03/2026

IPCA

4,14%

04/2025 a 03/2026

MÉDIA

2,03%

04/2025 a 03/2026

 

CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

JEFERSON GONÇALVES MACEDO

 

Parobé/RS, 05 de Agosto de 2026.


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:6E56D148