ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2023
Processo nº: 1490/2023
Modalidade: Dispensa nº 009/2023, artigo 24, inciso II da lei nº 8.666/93.
Interessado: Secretaria Municipal de Obras e Interior.
Assunto: Contratação de empresa para realizar serviços de rastreamento veicular, abrangendo monitoramento via internet, implantação de sistema de acompanhamento, localização e imobilização automática e posicionamento por satélite (GPS).
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa STV SEGURANÇA, TECNOLOGIA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF nº88.191.069/0009-48, com sede na cidade de Canoas/RS, na Av. Getúlio Vargas, nº 9605, bairro Centro, CEP 92.420-221, neste ato representada pelo PROCURADOR, Sr. JEFERSON GONÇALVES MACEDO, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Valor Contratual e do Reajuste – reajustando o percentual de 2,03%, apurado com base na média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, conforme demonstrativo abaixo, resultando no novo valor mensal de R$ 909,77 (novecentos e nove reais e setenta e sete centavos), com efeitos financeiros a partir da renovação contratual, sendo dia 04 de abril de 2026.
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CÁLCULO DA MÉDIA |
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ÍNDICE |
VALOR |
MÊS/ANO CÁLCULO |
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IGP-M |
-1,83% |
04/2025 a 03/2026 |
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INPC |
3,77% |
04/2025 a 03/2026 |
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IPCA |
4,14% |
04/2025 a 03/2026 |
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MÉDIA |
2,03% |
04/2025 a 03/2026 |
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
JEFERSON GONÇALVES MACEDO
Parobé/RS, 05 de Agosto de 2026.
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:6E56D148