ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4090/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4090/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 242 – ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROGRAMA: 0103 – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE
OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro à Instituições Assistenciais, Culturais, Educacionais e Desport.
3.3.50.43.00 – Subvenções sociais..........R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 1660 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS.
DETALHAMENTO DA FONTE: 1081 – Emenda Custeio Assistência Social/APAE – Deputado Pompeo de Mattos.
CO: 3110 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
Art. 2° - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, à provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 100.000,00, da fonte de recursos: 1660 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social – FNAS.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 18 DE AGOSTO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:6E5C9F20