ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 184 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:
Emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025, com execução no exercício de 2026, destinadas ao Clube Atlético Bangu, inscrito no CNPJ sob nº 91.573.287/0001-02, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução do projeto “Reconstrução de muro e manutenção”, destinado à melhoria e conservação da infraestrutura esportiva e comunitária da entidade, contemplando a reconstrução de aproximadamente 50 metros de muro e alambrado, a construção de varanda coberta com área aproximada de 32 m² (trinta e dois metros quadrados) e a manutenção de trator cortador de grama, visando proporcionar melhores condições de segurança, conservação e utilização das instalações, bem como contribuir para a continuidade das atividades esportivas, de convivência e integração comunitária desenvolvidas pela associação.
.A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Processo administrativo nº: 4444-26-IBR-PAR.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita
Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:6E759019