ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 31/2026

TERMO ADITIVO Nº 31/2026

Vinculado ao Contrato nº 27/2025 - Retificado

Pregão Eletrônico nº 31/2025

Processo nº 316/2025

 

Termo Aditivo para renovação do contrato celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ sob nº 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado “CONTRATANTE”, e a empresa Feud Transportes Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob nº 05.698.619/0001-35, com sede à Rua Felício, nº 65, Bairro: Centro, CEP 97.340-000, na cidade de São Sepé - RS, Telefone: (55) 99968-1796, email: feudtransportes@gmail.com, neste ato representada pela Sra. Edelmira Fulco Machado, inscrita no CPF sob nº 758.639.870-49 e RG nº 5082536061, brasileira residente e domiciliada na Rua Felício, nº 65, Bairro: Centro, CEP 97.340-000, na cidade de São Sepé - RS, doravante denominada “CONTRATADA”, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como, com o que dispõe a Lei nº 14.133/21, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E DOS SERVIÇOS:

I- Contratação de empresa com vista a locação de van para transporte de pacientes em tratamento de saúde.

II- Itinerário das Viagens:

- Origem – Sede da Prefeitura Municipal de Formigueiro, Avenida João Isidoro, nº 222, Bairro Centro, Formigueiro -RS, 97210-000,

- Destinos – Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo, Rua José Bonifácio, nº 2291 - Centro, Santa Maria - RS, 97015-450

– Hospital Casa de Saúde, Rua Ari Lagranha Domingues, Itararé, Santa Maria - RS, 97045-060

III- Peroicidade das Viagens:

- A Contratada realizará as viagens semanalmente, nas terças, quintas e sábados, com horário de saída as 08:00hs e retorno as 16:30hs.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO: (Alterada)

- O valor a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos) por km/rodado perfazendo o valor de R$ 297.000,00 ( duzentos e noventa e sete mil reais), para o período de 12 meses, conforme quilometragem estimada e proposta da CONTRATADA.

- Todas as despesas com os custos para execução do contrato, como tributos e legislação trabalhista, incidentes sobre o objeto contratado, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada.

 

Lote

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

01

01

Locação de Van com motorista, para o transporte de passageiros, contendo entre 12 e 15 lugares (micro-ônibus), obrigatório com ar condicionado funcionando. Também deve conter acessibilidade devido a atendimentos pacientes portadores de necessidades especiais. Com no máximo (6) seis anos de fabricação. O motorista deverá estar incluso no serviço. Rastreador para monitoramento da Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal de Formigueiro. Observação: O motorista deverá pegar cada munícipe em sua residência e no retorno da viagem deixá-los em suas residências. Toda e qualquer custo (gasolina, óleo, pneus e outros) com manutenção do veículo deverá correr por conta da empresa contratada.

km

60.000

4,95

295.000,00

 

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO:

I - O presente contrato terá vigência por 12 (doze) meses, após a sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme solicitação da contratada e conveniência da administração.

 

O presente Termo Aditivo renova o Contrato por mais por 12 (doze) meses, prorrogando sua vigência até a data de 04 de agosto de 2027, podendo ser novamente renovado a critério da administração.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO/ FINANCEIRO

Na hipótese de prorrogação do prazo contratual previsto neste instrumento, o valor ajustado, objetivando manter o equilíbrio econômico/financeiro, será REAJUSTADO anualmente pela variação do índice do IGP-M ocorrido nos doze meses antecedentes.

- Diante da ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis que venham a inviabilizar a execução do contrato nos termos inicialmente pactuados, será possível a alteração dos valores pactuados visando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, mediante a correspondente comprovação da ocorrência e do impacto gerado, respeitando-se a repartição objetiva de risco estabelecida.

O reequilíbrio econômico-financeiro poderá ser indicado pelo CONTRATANTE ou solicitado pela CONTRATADA.

Em sendo solicitado o reequilíbrio econômico-financeiro, o CONTRATANTE responderá ao pedido dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do protocolo correspondente, devidamente instruído da documentação suporte.

Dentro do prazo previsto no item acima, o CONTRATANTE poderá requerer esclarecimentos e realizar diligências junto a CONTRATADA ou a terceiros, hipótese em que o prazo para resposta será suspenso.

III – Contrato reajustado em 3,16%, conforme IGPM acumulado dos últimos 12 meses.

 

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

 

Formigueiro- RS, 16 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

FEUD TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ nº 05.698.619/0001-35 - Contratada

 

LUÍS GUSTAVO MAIA MACHADO

Gestor do Contrato

 

Testemunhas:

 

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CPF nº

 

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CPF nº


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6E7A58A6