ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DECISÃO IMPUGNAÇÃO

AVISO – DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 740/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2026

O Município de Fagundes Varela/RS torna público que, após análise da impugnação apresentada pela empresa 3K SOM & LUZ (ALEXANDRE LUVIZON – ME), referente ao Lote 02 – Sonorização e Iluminação, e considerando o Parecer Jurídico emitido, decidiu pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E, NO MÉRITO, PELO SEU NÃO ACOLHIMENTO, mantendo-se as disposições do edital.

Ficam esclarecidos os seguintes pontos:

  • Serão aceitos equipamentos equivalentes ou superiores aos indicados, desde que atendidas as especificações técnicas;

  • O rider técnico da banda Traia Véia constitui referência técnica, devendo ser observadas as especificações e quantidades previstas no Memorial Descritivo e no Anexo II do edital;

  • O painel de LED não integra o objeto do Lote 02 e não será exigido da empresa contratada;

  • A declaração apresentada pela empresa Baldasso, responsável pela contratação da banda Traia Véia, confirma, após contato com a produção da banda, que os equipamentos constantes no rider técnico apresentado no processo atendem às exigências da atração.

Dessa forma, fica mantido o edital, sem necessidade de republicação ou reabertura de prazos, bem como a sessão pública prevista para o dia 18 de novembro de 2026, às 9h.

Fagundes Varela/RS, 16 de novembro de 2026.

ROSECLEIA ZATT
Pregoeira Titular


Publicado por:
Rosecleia Zatt
Código Identificador:6E7E8EAD