ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DECISÃO IMPUGNAÇÃO
AVISO – DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 740/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2026
O Município de Fagundes Varela/RS torna público que, após análise da impugnação apresentada pela empresa 3K SOM & LUZ (ALEXANDRE LUVIZON – ME), referente ao Lote 02 – Sonorização e Iluminação, e considerando o Parecer Jurídico emitido, decidiu pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO E, NO MÉRITO, PELO SEU NÃO ACOLHIMENTO, mantendo-se as disposições do edital.
Ficam esclarecidos os seguintes pontos:
Serão aceitos equipamentos equivalentes ou superiores aos indicados, desde que atendidas as especificações técnicas;
O rider técnico da banda Traia Véia constitui referência técnica, devendo ser observadas as especificações e quantidades previstas no Memorial Descritivo e no Anexo II do edital;
O painel de LED não integra o objeto do Lote 02 e não será exigido da empresa contratada;
A declaração apresentada pela empresa Baldasso, responsável pela contratação da banda Traia Véia, confirma, após contato com a produção da banda, que os equipamentos constantes no rider técnico apresentado no processo atendem às exigências da atração.
Dessa forma, fica mantido o edital, sem necessidade de republicação ou reabertura de prazos, bem como a sessão pública prevista para o dia 18 de novembro de 2026, às 9h.
Fagundes Varela/RS, 16 de novembro de 2026.
ROSECLEIA ZATT
Pregoeira Titular
Publicado por:
Rosecleia Zatt
Código Identificador:6E7E8EAD