ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2026/7694 |
ANA PAULA DE SOUZA |
20971392 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8575/2021 - GAVETA Nº 928 - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2021/4185. |
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2026/7694 |
ANGELA MARIA MARCONDES DE QUADROS |
20950125 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5952/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2005/1376. |
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2026/7694 |
ANGELA MARIA MARCONDES DE QUADROS |
20950117 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5946/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1693. |
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2026/7712 |
BRUNO THAMER DE OLIVERIA |
20996753 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8511 - SETOR D, GAVETA 1256 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/8476. |
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2026/7694 |
CELSO JOSE CAVALHEIRO DA COSTA |
20948372 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 4257/2000 - GAVETA Nº 213 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/455. |
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2026/7709 |
DARCISO BATISTA DOMINSKI |
20971939 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2005/5973 - SETOR B, QUADRA 05, GAVETA 750 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/2415. |
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2026/7722 |
ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE SOUZA |
20999166 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2015/7596 - GAVETA Nº 996 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/12767. |
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2026/7694 |
ELVIRA DE MOURA GONÇALVES |
20949458 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5940/2005 - GAVETA Nº 175 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1334. |
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2026/7694 |
GELSON MADALOZ |
20950370 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 5951/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/2005. |
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2026/7712 |
ISALENA FREITAS DE MIRANDA |
20986348 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4290 - GAVETA 261 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5403. |
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2026/7694 |
JANDIRA SILVA DE MATOS |
20950084 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 5964/2005- TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2005/1860. |
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2026/7712 |
JOÃO PEREIRA FAGUNDES |
20996571 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8497 - SETOR D, GAVETA 949 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/22934. |
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2026/7709 |
JOSE DIONISIO DA ROSA MOLOSSI |
20973022 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/5981 - SETOR F, GAVETA 184 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/2922. |
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2026/7694 |
JUDITE SOARES DA SILVA |
20951066 |
R$ 406,64 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/5961 - TERRENO (1,70m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2005/1857. |
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2026/7694 |
LIANE MONTEIRO MOSCATO RAMOS |
20970475 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8492 - SETOR D - GAVETA 1363 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/15370. |
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2026/7712 |
LIANE SAMPAIO TROGLIO |
20996997 |
R$ 351,62 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2020/8530 - SETOR B, QUADRA 08, FILA 57, Nº 1359, TERRENO (1,47m²), ÁREA CONTÍGUA AO TERRENO OBJETO DO ALVARÁ 2015/7504- PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/20756. |
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2026/7694 |
LIANE SAMPAIO TROGLIO |
20968912 |
R$ 224,85 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7504/2015 - TERRENO (0,94m²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 67, Nº 1482 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7504/2015. |
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2026/7694 |
LIANE SAMPAIO TROGLIO |
20968950 |
R$ 631,49 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7505/2015 - TERRENO (2,64m²), SETOR C, QUADRA 12, FILA 067, Nº 1764 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2014/14751. |
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2026/7712 |
LUCAS DE ANDRADE |
20996902 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8523 - SETOR D, GAVETA 1364 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21112. |
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2026/7709 |
MIGUELINA FRANCA CARREIRAO |
20977591 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6033 - SETOR F, GAVETA 1604 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/5534. |
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2025/29330 |
M.IMOVEIS,NEGOCIOS E INCORPORAÇOES EIRELI |
20927803 |
R$ 313,95 |
TAXA DE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE. AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA : 5920 |
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2026/7709 |
NELSON OTALAKOWSKI |
20970623 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 200/4277 - GAVETA 215 - PROCESSO DE CONCESSÃO 1999/8026. |
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2026/7694 |
PEDRO ALVES |
20949529 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5947/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1691. |
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2026/7712 |
PEDRO GOLLUB |
20998050 |
R$ 385,11 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4294 E 2000/4304 - TERRENO (0,92 + 0,69 = TOTAL 1,61m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/6470 E 2000/6981. |
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2026/7694 |
ROBERTO DALLA COSTA |
20948413 |
R$ 1255,80 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2000/4258 - TERRENO (5,25m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/167 (Família Dalla Costa). |
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2026/7694 |
SERGIO ANTONIO ROQUE |
20968502 |
R$ 373,75 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 7498/2015 - GAVETA Nº 2232 (NATIMORTO) - PROCESSO DE CONCESSÃO Nº 2015/284. |
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2026/7694 |
SUCESSÃO DE AVANI SALETE DOS SANTOS PEREIRA |
20949539 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 5945/2005 - GAVETA Nº 743 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1375. |
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2026/7694 |
SUCESSÃO DE CLAUDETE MARIA SUBTIL |
20950407 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 5958/2005 - GAVETA Nº 746 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1858. |
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2026/7694 |
SUCESSÃO DE LUCIO ROQUE BUCZAK |
20950381 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5953/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1346. |
Erechim, 23 de junho de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:6E84A1D5