ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 568-2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 568/2025

Processo nº 670/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento equipamentos para o Hospital Municipal Dr Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

02

SMART TV, FULL HD: IMAGEM NÍTIDA E CONECTIVIDADE COMPLETA, EQUIPADA COM WI-FI, MÚLTIPLAS ENTRADAS HDMI E USB.

R$ 1.217,91

R$ 2.435,82

Material

R$ 2.435,82

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.435,82

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DREBES & CIA LTDA

CNPJ 96.662.168/0388-80

R SETE DE SETEMBRO, n° 199, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou os equipamentos por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência visto que se faz necessário para cumprir emenda impositiva n° 09 VEREADOR FRANK BORDIGNON.

2.2– Dos preços

Empresa: DREBES & CIA LTDA

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

Valor global R$ 2.435,82 – (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos);

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA.

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ R$ 2.998,00 – (dois mil novecentos e noventa e oito reais); - desclassificado;

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 3.398,00 – (tres mil trezentos e noventa e oito reias ) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria de Administração

Unidade: Secretaria de Administração

Ação: 1189

Fonte: 1500

Despesa Principal: 875

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalizador Luis Gustavo Maia Machado. Secretário de Saúde matr. 1502-4

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6E8E8D35