ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 568-2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 568/2025
Processo nº 670/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento equipamentos para o Hospital Municipal Dr Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
SMART TV, FULL HD: IMAGEM NÍTIDA E CONECTIVIDADE COMPLETA, EQUIPADA COM WI-FI, MÚLTIPLAS ENTRADAS HDMI E USB. |
R$ 1.217,91 |
R$ 2.435,82 |
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Material |
R$ 2.435,82 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.435,82 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ 96.662.168/0388-80
R SETE DE SETEMBRO, n° 199, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou os equipamentos por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência visto que se faz necessário para cumprir emenda impositiva n° 09 VEREADOR FRANK BORDIGNON.
2.2– Dos preços
Empresa: DREBES & CIA LTDA
CNPJ nº 96.662.168/0388-80
Valor global R$ 2.435,82 – (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos);
Empresa: LOJAS BECKER LTDA.
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ R$ 2.998,00 – (dois mil novecentos e noventa e oito reais); - desclassificado;
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 3.398,00 – (tres mil trezentos e noventa e oito reias ) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Administração
Unidade: Secretaria de Administração
Ação: 1189
Fonte: 1500
Despesa Principal: 875
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalizador Luis Gustavo Maia Machado. Secretário de Saúde matr. 1502-4
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6E8E8D35