ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 563.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 563/2025
Processo nº 664/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de MATERIAIS ELÉTRICOS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
30 |
Rolo Fita Isolante 20m |
R$ 5,27 |
R$ 158,10 |
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2 |
1000 |
Abraçadeira de Nylon 280mm x 4,8mm |
R$ 0,16 |
R$160,00 |
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MATERIAL: |
R$ 318,10 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 318,10 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
AV NOVE DE OUTUBRO N° 243, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de materiais elétricos indispensáveis para a execução segura e eficiente da manutenção e da instalação de novos enfeites e luzes natalinas utilizados na decoração da cidade. Esses materiais serão empregados na montagem, reparo e adequação das conexões e estruturas elétricas, garantindo a estabilidade das instalações, prevenindo falhas, curtos-circuitos e acidentes, além de assegurar o pleno funcionamento e a durabilidade da iluminação decorativa.
2.2 – Dos preços
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 318,10 (trezentos e dezoito reais e dez centavos).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais). Não cotou todos os itens
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: S.M. CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 3988
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Laís Moreira Figueiredo, cargo de Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, matrícula 1596-2 e fiscalização o servidor Antonio Giovani Gonçalves Cardoso, cargo de Eletricista, matrícula 0280.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6E9379C7