ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal de Governança
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA A PORTARIA N°. 141/2023 E DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014.
PORTARIA Nº. 283, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
REVOGA A PORTARIA N°. 141/2023 E DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº. 13.019/2014 e nos art. 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº. 1.174/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria n°. 141/2023 e DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias firmadas nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014, conforme segue:
a) KETLEN LEPPER, Cargo de Assessor Especial, matrícula nº. 24256, que presidirá a Comissão;
b) SANDRO DE SOUSA SOUZA, Cargo de Assessor Técnico, matrícula n°. 24211;
c) BÁRBARA VIEGAS MACHADO, Cargo de Diretor Geral, matrícula n°. 24223;
d) MELISSA NEVES DE OLIVEIRA, Cargo de Procurador Geral do Município, matrícula n°. 24172, como suplente;
e) EVA MARIA GOLANSKI, cargo de Supervisor Geral de Ensino, matrícula n°. 10677, como suplente.
Art. 2º São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, conforme Lei Federal nº. 13.019/2014, Decreto Municipal nº. 1.174/2018, Plano de Trabalho e Termo de Colaboração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 24 de abril de 2025.
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARQUEL JOSE DE LIMA,
Secretário Municipal de Governança.
Publicação
Período: 30 dias, a contar da data de 24/04/2025.
Local: Mural de exposição deste órgão.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:6EA2658C