ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 193/2026
Torna sem efeito a Portaria nº 189/2026 e a respectiva publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 189/2026, de 15 de maio de 2026, que instaurou Sindicância Administrativa para apuração de infração de trânsito envolvendo veículo oficial do Município e eventual responsabilidade funcional de servidor público.
Art. 2º Fica igualmente tornada sem efeito a publicação da Portaria nº 189/2026 realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, em 18 de maio de 2026, Edição nº 4330.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 22 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:6EA48475