ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.952, DE 08 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.540.000,00 (Um milhão quinhentos e quarenta mil reais), com base na redução de verba em igual valor do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.540.000,00 (Um milhão quinhentos e quarenta mil reais), para atender a necessidade de pagamento de despesas de informática em rubrica específica.
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07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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07.03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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2029 – MODERNIZ. E MANUT. DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÃO |
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3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 - Serv. de Tec. da Inf. e Com. – P. Jur.... |
R$ |
1.000.000,00 |
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2030 – MODERNIZAÇÃO E MANUT. DE SOFTWARE E INFORM. DOS PROCESSOS |
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3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 - Serv. de Tec. da Inf. e Com. – P. Jur.... |
R$ |
480.000,00 |
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2032 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO |
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3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 - Serv. de Tec. da Inf. e Com. – P. Jur.... |
R$ |
20.000,00 |
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15.00 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA |
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15.04 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
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2266 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
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3.3.9.0.40.00.00.00.00 – 0001 Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação...... |
R$ |
40.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL........................................................ |
R$ |
1.540.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 1.540.000,00 (Um milhão quinhentos e quarenta mil reais), conforme especificação abaixo:
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07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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07.03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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2029 – MODERNIZAÇÃO E MANUT. DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUN. |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. de Tec. Pessoa. Jur.......... |
R$ |
1.000.000,00 |
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2030 – MODERNIZAÇÃO E MANUT. DE SOFTWARE E INFORM. DOS PROCESSOS |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Tec. Pessoa. Jur........... |
R$ |
480.000,00 |
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2032 – DIRETORIA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 - Outros Serv. de Tec. Pessoa. Jur........... |
R$ |
20.000,00 |
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15.00 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA |
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15.04 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
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2266 – MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica... |
R$ |
40.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO.......................................................................... |
R$ |
1.540.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de março de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:6EBC58E2