ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO MUNICIPAL Nº 9540/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Fonte 1553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), por Excesso de Arrecadação verificado no recurso.
Carlos Leonardo Vargas Carvalho, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Artigo 7º, Inciso I, alínea C da Lei Nº 2.363 de 16 de Dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no orçamento vigente, nas seguintes classificações:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Descrição Categoria | Valor | Fonte de Recurso |
05.05.12.361.0019.2.064 | 3.3.90.32.00.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | R$ 10.000,00 | 1553 |
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no Artigo anterior, o recurso por Excesso de Arrecadação verificado no recurso:
Fonte de Recurso:
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, 6 de Novembro de 2026.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Robinson Barth Lima
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:6ED0FB21