ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.423, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui a Semana Municipal da Bíblia no Município de São Leopoldo.
HELIOMAR FRANCO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Bíblia no Município de São Leopoldo.
Art. 2º O evento terá seu desenrolar, anualmente, no período de 7 (sete) dias que antecede ao segundo domingo de dezembro – Dia Nacional da Bíblia.
Art. 3º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a incluir a Semana Municipal a Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Leopoldo.
Art. 4º O Município, se necessário poderá fazer contato prévio com os órgãos de segurança estaduais e municipais para que efetuem acompanhamento das atividades, bem como apoio logístico das mesmas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 05 de dezembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6F11C940