ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.472, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.246.500,87 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais com oitenta e sete centavos), tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício e do excesso de arrecadação apurado até setembro de 2021, no recurso do FUNDEB.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.005.906,84 (dois milhões e cinco mil, novecentos e seis reais com oitenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

17.064,72

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

507.783,60

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.550,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

128.288,78

3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO

6.153,60

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.198,96

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS

580.083,62

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS

28.155,82

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

72.800,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

11.255,61

3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO

37.408,78

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

20.210,84

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

84.669,40

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

120.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

77.009,18

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

67.593,98

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.850,98

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

6.568,63

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

184.060,28

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.200,06

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

2.005.906,84

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

1906 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

3.800,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

1.024,78

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

50.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.500,00

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

6.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

1453 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

1454 - UNIFORMES MATERIAIS ESCOLARES - EDUC. INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

20.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

1455 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

50.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

1900 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO DO (NAPPI)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

1907 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (CME)

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

1908 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

1.935,06

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

9.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

310,95

3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO

20.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

10.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.649,93

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

1.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO

5.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

2.432,29

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

1233 - PROGRAMA MAIS EDUCA SAO LEO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS

30.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2470 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS

1.000,00

3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.50.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

6.000,00

3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS

40.000,00

3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

3.3.50.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

20.000,00

3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

1470 - OBRAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES

50.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

45.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES

45.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

1467 - EVENTOS CULTURAIS,ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS

1.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00 - 0031 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

1901 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

90.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

1902 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (EJA)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

1904 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. - (EMEI - CRECHES)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

1905 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - (EMEI - PRÉ-ESCOLAS)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

50.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS

1.000,00

3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

90.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

50.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO

3.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS

1.000,00

3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

33.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

50.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

40.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO

10.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS

1.000,00

3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES

50.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

45.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

45.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

90.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

45.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

103,65

3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS

1.000,00

3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

1.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

150,18

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

8.500,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

45.000,00

3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

1.000,00

3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO

4.000,00

3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS

4.000,00

3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS

1.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

1.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.000,00

3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE

45.000,00

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

1903 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (AEE)

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

 

 

TOTAL DA REDUÇÃO

2.005.906,84

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS

643.544,03

 

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.597.050,00

 

 

TOTAL DO AUMENTO

2.240.594,03

 

Art. 4º – Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de

R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB (0031), apurado até a competência de setembro de 2021.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de novembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6F233853