ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.472, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.246.500,87 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais com oitenta e sete centavos), tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício e do excesso de arrecadação apurado até setembro de 2021, no recurso do FUNDEB.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.005.906,84 (dois milhões e cinco mil, novecentos e seis reais com oitenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
17.064,72 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
507.783,60 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.550,00 |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
128.288,78 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
6.153,60 |
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3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.198,96 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS |
580.083,62 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS |
28.155,82 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
72.800,00 |
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3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
11.255,61 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
37.408,78 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
20.210,84 |
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3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
84.669,40 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
120.000,00 |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
77.009,18 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
67.593,98 |
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3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.850,98 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
6.568,63 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
184.060,28 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
31.200,06 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
2.005.906,84 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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1906 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
3.800,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
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3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
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3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
1.024,78 |
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3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.000,00 |
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3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.000,00 |
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3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
50.000,00 |
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3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.500,00 |
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3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
6.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1453 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
35.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1454 - UNIFORMES MATERIAIS ESCOLARES - EDUC. INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
20.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1455 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
50.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1900 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO DO (NAPPI) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.500,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1907 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (CME) |
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4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1908 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.500,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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|
2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
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3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
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3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
3.000,00 |
|
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.000,00 |
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3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.000,00 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
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3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
1.935,06 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2358 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
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3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
9.000,00 |
|
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.000,00 |
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3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
310,95 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
20.000,00 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
10.000,00 |
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|
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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|
2381 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA |
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|
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.649,93 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
3.000,00 |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
1.000,00 |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
5.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES |
1.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
2.432,29 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1233 - PROGRAMA MAIS EDUCA SAO LEO - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS |
30.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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|
2470 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS |
1.000,00 |
|
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
|
|
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.50.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
6.000,00 |
|
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES |
1.000,00 |
|
3.3.90.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
|
|
2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS |
40.000,00 |
|
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
|
|
2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
|
|
3.3.50.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
20.000,00 |
|
3.3.50.93.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
1470 - OBRAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
45.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES |
50.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
1471 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
45.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES |
45.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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1467 - EVENTOS CULTURAIS,ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
1.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 - 0031 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
1901 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
90.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
1902 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (EJA) |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
1904 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. - (EMEI - CRECHES) |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
1905 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - (EMEI - PRÉ-ESCOLAS) |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
45.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
50.000,00 |
|
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.000,00 |
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
|
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
500,00 |
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
90.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
40.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
50.000,00 |
|
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.000,00 |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
3.000,00 |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
3.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
4.000,00 |
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
|
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000,00 |
|
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
90.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
33.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
50.000,00 |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
40.000,00 |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
10.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
1.000,00 |
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
|
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES |
50.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000,00 |
|
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
45.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
45.000,00 |
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
45.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
90.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
3.1.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
45.000,00 |
|
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.000,00 |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
103,65 |
|
3.3.90.92.00.00.00.00 - 0031 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
4.000,00 |
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
|
3.1.40.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES |
1.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000,00 |
|
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
150,18 |
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
8.500,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
50.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 - 0031 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
45.000,00 |
|
3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
1.000,00 |
|
3.3.90.08.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
10.000,00 |
|
3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-ALIMENTACAO |
4.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00.00.00 - 0031 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
1.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGACOES PATRONAIS |
4.000,00 |
|
3.1.90.91.00.00.00.00 - 0031 - SENTENCAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 - 0031 - OBRAS E INSTALACOES |
1.000,00 |
|
3.1.90.04.00.00.00.00 - 0031 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000,00 |
|
4.4.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
4.4.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
|
3.3.90.40.00.00.00.00 - 0031 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
1.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
9.000,00 |
|
3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - AUXILIO-TRANSPORTE |
45.000,00 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
1903 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (AEE) |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 - 0031 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 - 0031 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
1.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO |
2.005.906,84 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
|
|
2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - SUBVENCOES SOCIAIS |
643.544,03 |
|
|
|
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
|
|
2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
4.4.90.52.00.00.00.00 - 0031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.597.050,00 |
|
|
|
|
TOTAL DO AUMENTO |
2.240.594,03 |
Art. 4º – Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de
R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB (0031), apurado até a competência de setembro de 2021.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 30 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6F233853