ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica instituído, no Município de São Leopoldo, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de novembro.

 

Art. 2º A Marcha para Jesus é reconhecida como manifestação pública de fé cristã, com caráter interdenominacional e de livre participação da comunidade.

 

Art. 3º A organização e coordenação da Marcha para Jesus serão de responsabilidade do Conselho de Pastores de São Leopoldo, ou de entidade equivalente que o represente.

 

Art. 4º O Município de São Leopoldo poderá colaborar com a realização do evento, a seu critério e dentro das disponibilidades orçamentárias e financeiras, mediante apoio logístico, estrutural e institucional, sem caráter obrigatório.

 

Art. 5º O evento poderá integrar o calendário oficial de eventos do Município, promovendo a valorização da diversidade religiosa e o fortalecimento das expressões culturais e sociais ligadas à fé cristã.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo 30 de dezembro de 2025.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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