ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica instituído, no Município de São Leopoldo, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de novembro.
Art. 2º A Marcha para Jesus é reconhecida como manifestação pública de fé cristã, com caráter interdenominacional e de livre participação da comunidade.
Art. 3º A organização e coordenação da Marcha para Jesus serão de responsabilidade do Conselho de Pastores de São Leopoldo, ou de entidade equivalente que o represente.
Art. 4º O Município de São Leopoldo poderá colaborar com a realização do evento, a seu critério e dentro das disponibilidades orçamentárias e financeiras, mediante apoio logístico, estrutural e institucional, sem caráter obrigatório.
Art. 5º O evento poderá integrar o calendário oficial de eventos do Município, promovendo a valorização da diversidade religiosa e o fortalecimento das expressões culturais e sociais ligadas à fé cristã.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 30 de dezembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6F287EC3