ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2874/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2874/2017 DE 04 DE ABRIL DE 2017
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 2.589/2013 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 2º da Lei Municipal 2589/2013, de 17 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - A gratificação será mensal no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), sendo o valor reajustado na mesma data e nos mesmos índices, do reajuste dos servidores do quadro de provimento efetivo do município.”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n° 2589/2013, de 17 de setembro de 2013.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se e
Publique-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2017.
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:6F2D9602