ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.807, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, Nº 1.846, DE 28 DE JUNHO DE 2017, Nº 1.858, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, Nº 1.870, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, Nº 1.889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 1.902, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, Nº 1.910, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, Nº 1.911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, Nº 1.914, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, Nº 1.974, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 1.985, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, Nº 1.998, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, Nº 2.005, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, Nº 2.034, DE 15 DE ABRIL DE 2019, Nº 2.090, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 2.101, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, Nº 2.126, DE 04 DE MAIO DE 2020, Nº 2.142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 2.164, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, Nº 2.224, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, Nº 2.227, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, Nº 2.256, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, Nº 2.261, DE 18 DE MARÇO DE 2022, Nº 2.286, DE 18 DE MAIO DE 2022, Nº 2.287, DE 18 DE MAIO DE 2022, Nº 2.336, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 E Nº 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam criadas as funções de Agente Administrativo, Técnico em Informática, Terapeuta Ocupacional, Agente de Serviços Operacionais, Calceteiro, Eletricista, Oficial Geral de Manutenção, Monitor de Transporte Escolar, Motorista, Motorista de veículos leves, Operador de Máquina, Assistente Social, Orientador Social, Supervisor do Programa Criança Feliz, Cadastrador e Entrevistador do Bolsa Família, Engenheiro Florestal, Médico Veterinário, Serviços Gerais – Aimpa, Oficineiro de Educação Física, Assistente de Execução Fiscal, Cadastrador Imobiliário, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Arquiteto, Agente Pulverizador de Zoonoses, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião Dentista - Atenção Primária em Saúde, Condutor de Ambulância, Condutor Socorrista – SAMU/SALVAR, Enfermeiro de Programas de Saúde, Enfermeiro de Programas de Saúde – SAMU/SALVAR, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médica da Família e Comunidade, Médico Ecografista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Psiquiatra, Médico Neuropediatra, Médico Pediatra, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem – Programa da Saúde, Técnico em Enfermagem – Programa da Saúde – SAMU/SALVAR, Técnico em Radiologia, Visitador Social – PIM, Farmacêutico e Médico Psiquiatra Infantil, e autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal, para atendimento das Secretaria Municipais, conforme a seguinte Tabela:
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Agente Administrativo |
08 |
40h/semanais |
Padrão 05 |
|
Técnico em Informática |
01 |
40h/semanais |
Padrão 07 |
|
Terapeuta Ocupacional |
04 |
20h/semanais |
Padrão 08 |
|
Agente de Serviços Operacionais |
12 |
40h/semanais |
Padrão 06 |
|
Calceteiro |
15 |
40h/semanais |
R$ 2.464,06 |
|
Eletricista |
10 |
40h/semanais |
Padrão 06 |
|
Oficial Geral de Manutenção |
60 |
40h/semanais |
Padrão 04 |
|
Monitor de Transporte Escolar |
17 |
40h/semanais |
Padrão 02 |
|
Motorista |
29 |
40h/semanais |
Padrão 05 |
|
Motorista de veículos leves |
30 |
40h/semanais |
Padrão 04 |
|
Operador de Máquina |
06 |
40h/semanais |
Padrão 07 |
|
Assistente Social |
03 |
30h/semanais |
Padrão 09 |
|
Orientador Social |
05 |
40h/semanais |
Padrão 05 |
|
Supervisor do Programa Criança Feliz |
01 |
40h/semanais |
Padrão 08 |
|
Cadastrador e Entrevistador do Bolsa Família |
03 |
40h/semanais |
Padrão 04 |
|
Engenheiro Florestal |
01 |
20h/semanais |
Padrão 11 |
|
Médico Veterinário |
01 |
40h/semanais |
Padrão 10 |
|
Serviços Gerais - AIMPA |
05 |
40h/semanais |
Padrão 01 |
|
Oficineiro de Educação Física |
02 |
40h/semanais |
Padrão 07 |
|
Assistente de Execução Fiscal |
02 |
40h/semanais |
Padrão 06 |
|
Cadastrador Imobiliário |
01 |
40h/semanais |
Padrão 05 |
|
Engenheiro Civil |
01 |
20h/semanais |
Padrão 11 |
|
Engenheiro Eletricista |
01 |
20h/semanais |
Padrão 11 |
|
Arquiteto |
01 |
20h/semanais |
Padrão 11 |
|
Agente Pulverizador de Zoonoses |
02 |
40h/semanais |
Padrão 06 |
|
Atendente de Farmácia |
05 |
40h/semanais |
Padrão 05 |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
03 |
40h/semanais |
Padrão 05 |
|
Cirurgião Dentista - Atenção Primária em Saúde |
05 |
40h/semanais |
R$ 6.457,96 |
|
Condutor de Ambulância |
06 |
40h/semanais |
Padrão 05 |
|
Condutor Socorrista – SAMU/SALVAR |
13 |
30h/semanais |
Padrão 05 |
|
Enfermeiro de Programas de Saúde |
10 |
40h/semanais |
Padrão 09-A |
|
Enfermeiro de Programas de Saúde – SAMU/SALVAR |
07 |
30h/semanais |
Padrão 09 |
|
Fisioterapeuta |
01 |
20h/semanais |
Padrão 09 |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
20h/semanais |
Padrão 08 |
|
Médica da Família e Comunidade |
06 |
40h/semanais |
R$ 19.705,32 |
|
Médico Ecografista |
02 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
|
Médico Otorrinolaringologista |
01 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
|
Médico Ginecologista |
03 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
|
Médico Neurologista |
01 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
|
Médico Psiquiatra |
02 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
|
Médico Neuropediatra |
01 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
|
Médico Pediatra |
02 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
|
Nutricionista |
02 |
20h/semanais |
Padrão 08 |
|
Psicólogo |
04 |
20h/semanais |
Padrão 08 |
|
Técnico em Enfermagem |
05 |
30h/semanais |
Padrão 06 |
|
Técnico em Enfermagem – Programa da Saúde |
14 |
40h/semanais |
Padrão 06-A |
|
Técnico em Enfermagem – Programa da Saúde – SAMU/SALVAR |
07 |
30h/semanais |
Padrão 06 |
|
Técnico em Radiologia |
02 |
24h/semanais |
Padrão 06 |
|
Visitador Social – PIM |
17 |
40h/semanais |
R$ 1.344,97 |
|
Farmacêutico |
01 |
20h/semanais |
Padrão 08 |
|
Médico Psiquiatra Infantil |
02 |
08h/semanais |
Padrão 10 |
Parágrafo único. As especificações das funções tratadas neste artigo são as descritas no Anexo I, que faz parte integral desta Lei.
Art. 2º As contratações que tratam o Art. 1º desta Lei, serão pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento por interesse de ambas as partes.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações de servidoras gestantes e servidoras em licença maternidade, enquanto perdurarem as estabilidades a que fazem jus.
Art. 4º As contratações serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado, que será regulamentado pelo respectivo edital de seleção.
§ 1º Deverá o candidato classificado em Processo Seletivo que for convocado para preenchimento de vaga, estar apto para exercer imediatamente suas atribuições no local de trabalho que for designado pela Administração Pública, inclusive para atividades insalubres e perigosas, tendo em vista necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo serem atendidas todas as exigências da função.
§ 2º Para comprovação da aptidão do candidato de que trata o § 1º deste artigo, poderão ser solicitados exames médicos.
§ 3º Caso o candidato não atenda ao disposto no § 1º deste artigo, poderá solicitar postergação e passar para o final da lista de classificados no Processo Seletivo Simplificado, devendo ser convocado para assumir a vaga o próximo candidato classificado.
§ 4º Somente poderá ser contratado o candidato classificado que não tiver contrato com a Prefeitura Municipal de Imbé rescindido, para qualquer função, nos últimos 3 anos, em virtude de mal desempenho de suas atribuições, ou por outro motivo grave.
Art. 5º As presentes contratações serão de natureza administrativa, sendo parte integrante no Anexo II desta Lei a Minuta do Contrato.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7º Ficam alterados os números de vagas das Funções de Motorista, passando de 28 (vinte e oito) para 02 (duas) vagas e Oficial Geral de Manutenção, passando de 140 (cento e quarenta) para 25 (vinte e cinco) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.807, de 20 de janeiro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Motorista |
02 |
|
|
|
Oficial Geral de Manutenção |
25 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
”
Art. 8º Fica alterado o número de vagas da Função de Visitador Social - Programa Primeira Infância Melhor, passando de 20 (vinte) para 15 (quinze) vagas, na Tabela do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.846, de 28 de junho de 2017, conforme segue:
“Art. 4º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Visitador Social - Programa Primeira Infância Melhor |
15 |
... |
... |
…”
Art. 9º Fica alterado o número de vagas da Função de Condutor Socorrista - SAMU/SALVAR, passando de 07 (sete) para 06 (seis) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.858, de 12 de setembro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Condutor Socorrista - SAMU/SALVAR |
06 |
... |
... |
…”
Art. 10. Fica alterado o número de vagas da Função de Eletricista, passando de 08 (oito) para 05 (cinco) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.870, de 10 de outubro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Eletricista |
05 |
... |
... |
…”
Art. 11. Ficam alterados os números de vagas das Funções de Condutor de Ambulância, passando de 10 (dez) para 04 (quatro) vagas, Motorista, passando de 29 (vinte e nove) para 19 (dezenove) vagas e Serviços Gerais, passando de 38 (trinta e oito) para 12 (doze) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.889, de 19 de dezembro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Condutor de Ambulância |
04 |
... |
... |
|
Motorista |
19 |
... |
... |
|
Serviços Gerais |
12 |
|
|
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 12. Ficam alterados os números de vagas das Funções de Professor - Área II - Habilitação em Matemática, passando de 14 (quatorze) para 06 (seis) vagas e Professor - Área II - Habilitação em Ciências, passando de 06 (seis) para 02 (duas) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.910, de 06 de fevereiro de 2018, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Professor - Área II - Habilitação em Matemática |
06 |
... |
... |
|
Professor - Área II - Habilitação em Ciências |
02 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 13. Fica alterado o número de vagas da Função de Oficineiro de Educação Física CH 40, passando de 03 (três) para 02 (duas) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.911, de 21 de fevereiro de 2018, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Oficineiro de Educação Física CH 40 |
02 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 14. Fica alterado o número de vagas da Função de Oficial Geral de Manutenção passando de 72 (setenta e duas) para 27 (vinte e sete) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.914, de 03 de abril de 2018, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Oficial Geral de Manutenção |
27 |
... |
... |
…”
Art. 15. Fica alterado o número de vagas da Função de Técnico em Enfermagem - Programa da Saúde, passando de 13 (treze) para 09 (nove) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.974, de 03 de outubro de 2018, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Técnico em Enfermagem – Programa da Saúde |
09 |
... |
... |
…”
Art. 16. Fica alterado o número de vagas da Função de Monitor de Transporte Escolar, passando de 10 (dez) para 07 (sete) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.985, de 06 de novembro de 2018, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Monitor de Transporte Escolar |
07 |
... |
... |
…”
Art. 17. Fica alterado o número de vagas da Função de Motorista de veículos leves, passando de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) vagas, na Tabela do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.998, de 11 de dezembro, de 2018, conforme segue:
“Art. 2º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Motorista de veículos leves |
25 |
... |
... |
…”
Art. 18. Fica alterado o número de vagas da Função de Calceteiro, passando de 20 (vinte) para 08 (oito) vagas, na Tabela do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.005, de 15 de janeiro de 2019, conforme segue:
“Art. 2º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Calceteiro |
08 |
... |
... |
…”
Art. 19. Fica alterado o número de vagas da Função de Calceteiro, passando de 20 (vinte) para 08 (oito) vagas, na Tabela do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.005, de 15 de janeiro de 2019, conforme segue:
“Art. 2º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Calceteiro |
08 |
... |
... |
…”
Art. 20. Ficam alterados os números de vagas das Funções de Médico de Família e Comunidade, passando de 02 (duas) para 01 (uma) vaga, Cirurgião Dentista - Atenção Primária em Saúde, passando de 02 (duas) para 01 (uma) vaga e Técnico em Enfermagem, passando de 13 (treze) para 02 (duas) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.090, de 18 de dezembro de 2019, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Médico de Família e Comunidade |
01 |
... |
... |
|
Cirurgião Dentista - Atenção Primária em Saúde |
01 |
... |
... |
|
Técnico em Enfermagem |
02 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 21. Fica alterado o número de vagas da Função de Assistente Social, passando de 02 (duas) para 01 (uma) vaga, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101, de 29 de janeiro de 2020, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
... |
... |
... |
... |
|
Assistente Social |
01 |
... |
... |
…”
Art. 22. Fica alterado o número de vagas da Função de Técnico em Enfermagem, passando de 07 (sete) para 04 (quatro) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.142, de 27 de outubro de 2020, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Técnico em Enfermagem |
04 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 23. Fica alterado o número de vagas da Função de Médico de Família e Comunidade, passando de 02 (duas) para 01 (uma) vaga, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.164, de 13 de janeiro de 2021, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Médico de Família e Comunidade |
01 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 24. Fica alterado o número de vagas da Função de Agente de Serviços Operacionais, passando de 30 (trinta) para 06 (seis) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.224, de 05 de outubro de 2021, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Agente de Serviços Operacionais |
06 |
... |
... |
…”
Art. 25. Fica alterado o número de vagas da Função de Engenheiro Civil, passando de 02 (duas) para 01 (uma) vaga, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.227, de 22 de outubro de 2021, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Engenheiro Civil |
01 |
... |
... |
|
... |
... |
... |
... |
…”
Art. 26. Ficam alterados os números de vagas das Funções de Auxiliar de Saúde Bucal, passando de 04 (quatro) para 01 (uma) vaga, Cirurgião Dentista – Atenção Primária em Saúde, passando de 03 (três) para 01 (uma) vaga e Técnico em Enfermagem de Programas de Saúde, passando de 15 (quinze) para 01 (uma) vaga na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.256, de 02 de fevereiro de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
01 |
... |
... |
|
Cirurgião Dentista – Atenção Primária em Saúde |
01 |
... |
... |
|
Técnico em Enfermagem de Programas de Saúde |
01 |
... |
... |
…”
Art. 27. Fica alterado o número de vagas da Função de Orientador Social, passando de 05 (cinco) para 04 (quatro) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.261, de 18 de março de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Orientador Social |
04 |
... |
... |
…”
Art. 28. Fica alterado o número de vagas da Função de Cozinheiro, passando de 24 (vinte e quatro) para 18 (dezoito) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.286, de 18 de maio de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Cozinheiro |
18 |
... |
... |
...”
Art. 29. Fica alterado o número de vagas da Função de Atendente de Farmácia, passando de 06 (seis) para 03 (três) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.287, de 18 de maio de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Atendente de Farmácia |
03 |
... |
... |
…”
Art. 30. Fica alterado o número de vagas da Função de Enfermeiro de Programas de Saúde, passando de 08 (oito) para 07 (sete) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.336, de 18 de novembro de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Enfermeiro de Programas de Saúde |
07 |
... |
... |
…”
Art. 31. Ficam extintas as Funções de Assistente Social, Professor - Área II - Habilitação em Língua Inglesa – 25 horas, Professor - Área II – Habilitação em Geografia – 25 horas, Professor - Área II – Habilitação em Língua Portuguesa – 25 horas, Professor - Área II – Habilitação em Educação Física - 25 horas, Professor - Área II – Habilitação em História - 25 horas, Professor - Área II – Habilitação em Ensino Religioso - 25 horas e Secretário de Escola, na Lei Municipal nº 1.910, de 06 de fevereiro de 2018.
Art. 32. Ficam extintas as Funções de Orientador Educacional, Professor Área I, Professor Área II – História e Supervisor Escolar, na Lei Municipal nº 2.101, de 29 de janeiro de 2020.
Art. 33. Fica extinta a Função de Técnico em Informática, na Lei Municipal nº 1.974, de 03 de outubro de 2018.
Art. 34. Fica extinta a Função de Arquiteto, na Lei Municipal nº 2.227, de 22 de outubro de 2021.
Art. 35. Ficam revogadas as Leis Municipais nº 2.034, de 15 de abril de 2019, nº 1.902, de 12 de janeiro de 2018 e nº 2.126 de 04 de maio de 2020.
Art. 36. Fica alterado o Art. 10 da Lei Municipal nº 2.369, de 11 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. Fica alterado o número de vagas da Função de Monitor de Turma, passando de 30 (trinta) para 26 (vinte e seis) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.312, de 24 de agosto de 2022, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
|
Função |
Quantidade |
Carga Horária |
Valor da Remuneração Mensal |
|
Monitor de Turma |
26 |
... |
... |
...”
Art. 37. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 11 de maio de 2023, no que trata o Art. 36 desta Lei.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 18 de maio de 2023.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
Função
Agente Administrativo
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
Executar trabalhos de rotina administrativa relacionadas com questões referentes a pessoal, orçamento e material; Examinar processos; Redigir e digitar pareceres, informações e expedientes administrativos como memorandos, cartas, ofícios e relatórios; Realizar pesquisas sobre os mais diversos aspectos dos serviços e setores da administração; Revisar, quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; Secretariar reuniões e lavrar atas; Realizar ou orientar coleta de preços de materiais; Efetuar ou orientar o recebimento, a conferência, a armazenagem e a conservação de materiais e outros suprimentos; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas; Manter atualizados os registros de estoque; Fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; Responsabilizar-se pela guarda de bens móveis; Auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotina; Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento de assuntos pendentes e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura; Realizar atendimento ao público interno e externo, via telefone, por meios eletrônicos e presencialmente; Manter arquivos, fichários e protocolos referentes a expedientes originários ou em circulação no seu setor de trabalho; Organizar e manter atualizado o registro funcional dos servidores, realizando controle e lançamento de efetividade de servidores e estagiários, férias, vale-transporte, licença-prêmio, horas-extras e licenças; Organizar e manter atualizado o arquivo da documentação relativa à vida funcional dos servidores e de documentos endereçados ou encaminhados pelo setor, como memorandos e ofícios, entre outros, observando a tabela de sua temporalidade; Redigir, ou verificar a redação de minutas de documentos legais, relatórios e pareceres que exijam pesquisas específicas; Estudar processos de maior complexidade, referentes a assuntos de caráter geral ou específicos da unidade; Elaborar ou orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas, e outros documentos de demonstração de desempenho da unidade ou da administração; Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviços e outros projetos afins, participando e/ou coordenando as tarefas de apoio administrativo; Preparar publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos de acordo com as normas que regem a matéria; Acompanhar e auxiliar no levantamento de dados e auxiliar na elaboração orçamentária; Selecionar e resumir artigos e notícias de interesse da Prefeitura, para fins de divulgação, informação e documentação; Colaborar em estudos para padronização do material utilizado pela Prefeitura, bem como para elaboração do Catálogo de Materiais; Articular-se com seus superiores sempre que constatar qualquer irregularidade ou ficar na dúvida quanto a interpretação e aplicação da legislação pertinente às suas Atribuições; Orientar os servidores que o auxiliem na execução das tarefas típicas da categoria; Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do Cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim. Ter perfeito domínio da organização dos serviços Municipais e da Legislação pertinente ao Serviço Público; Conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas; Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Médio Completo
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Técnico em Informática
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 07
Atribuições
Identificar necessidades de aquisição e aplicar métodos de conservação e manutenção de computadores e softwares; Elaborar e implantar planejamento estratégico; Instalar e configurar computadores, isolados ou em redes, periféricos e softwares; Identificar o funcionamento, a origem de falhas e relacionamento entre os componentes de computadores e seus periféricos, avaliando seus efeitos; Selecionar programas de aplicação a partir da avaliação das necessidades do usuário; Identificar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação, reconhecendo as implicações de sua aplicação no ambiente de rede; Selecionar e utilizar estruturas de dados na resolução de problemas; Identificar os serviços de administração de sistemas operacionais de rede; Identificar arquitetura de redes e tipos, serviços e funções de servidores; Aplicar linguagens e ambientes de programação no desenvolvimento de software; Ter conhecimentos básicos em informática; Executar tarefas afins.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo e diploma que comprove formação em curso Técnico em Informática em Instituição reconhecida e com no mínimo de 1100 horas/aula
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.
Função
Terapeuta Ocupacional
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 08
Atribuições
Administrar recursos humanos, materiais e financeiros; Atuar na orientação de pacientes, familiares, acompanhantes e responsáveis; Desenvolver, programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Atender os pacientes de acordo com os protocolos específicos da terapia ocupacional definidos pela Direção; Avaliar os efeitos da terapia ocupacional, estimar e medir mudanças e evolução; Planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o paciente, familiar, acompanhante e responsável baseando-se nas avaliações; Conduzir programas recreativos, de prevenção; Realizar apoio matricial especializado; planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; elaborar programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; Manter as normas de cordialidade, educação e respeito com colegas, subordinados e munícipes; promover atividades sócio-recreativas; promover reuniões, visando ao melhor atendimento; participar de programas voltados à saúde pública; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; avaliar os pacientes que são atendidos no serviço de saúde mental com o objetivo de proporcionar-lhes atendimento individual ou grupal, caso se faça necessário; coordenar o trabalho com os pacientes em oficinas terapêuticas; auxiliar na profissionalização e no engajamento do paciente no mercado de trabalho; promover a integração da comunidade; auxiliar na discussão dos casos; prescrever e orientar atividades; participar das reuniões da equipe interdisciplinar; participar de programas educativos de saúde que visem difundir princípios de terapia ocupacional úteis ao bem estar da coletividade; executar outras Atribuições afins.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo em Terapia Ocupacional, com habilitação legal para o exercício da Profissão de Terapeuta Ocupacional.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.
Função
Agente de Serviços Operacionais
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06
Atribuições
Executar rebaixamento do lençol freático com conexões e bombeamento, auxiliar na implantação de tubulação de rede de esgoto e água, fazendo as conexões, instalando Pvs e caixas de passagem inclusive aferindo níveis e direcionamento das redes; carregar e descarregar veículos, transportar materiais, equipamentos e produtos; executar serviços de limpeza em geral e conservação de equipamentos; executar pequenos serviços de eletricidade, solda e mecânica; executar serviços de pintura, alvenaria, carpintaria e ferraria; conservar limpas as instalações, equipamentos e materiais necessários à execução de suas tarefas; execução dos serviços de assentamento de pedras irregulares, blocos intertravados, paralelepípedo, alvenaria poliédrica, lajotas, meios fios e outros materiais utilizados em obras de pavimentação de ruas (calçamento), calçadas e praças públicas, fazer rejuntamento de paralelepípedos com saibro; abrir, repor e consertar calçamentos e meio-fio; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Fundamental Incompleto
b)Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
Período normal de trabalho, diurno/noturno de 40 horas semanais, podendo haver serviços aos sábados, domingos ou feriados.
Função
Calceteiro
Valor da Remuneração Mensal
R$ 2.464,06
Atribuições
Execução dos serviços de assentamento de pedras irregulares, blocos intertravados, paralelepípedo, alvenaria poliédrica, lajotas, meios fios e outros materiais utilizados em obras de pavimentação de ruas (calçamento), calçadas e praças públicas, seja em obras novas, seja em conservação, manutenção e reformas das obras já existentes, sob orientação da chefia;
- Fazer rejuntamento de paralelepípedos com saibro;
- Abrir, repor e consertar calçamentos e meio-fio;
- Orientar e supervisionar serviços de auxiliares;
- Controlar o uso de areia, saibro, pó de pedra brita e todo material a ser utilizado;
- Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material e seu greide;
- Preparar o solo, recobrindo-o com areia ou pó de brita (no bloco intertravado), para permitir o assentamento das peças em pedra irregular ou blocos intertravados;
- Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para colocá-la em seu lugar (quando pedra irregular), e observando a face correta e com junta seca para um melhor acertamento;
- Recobrir junções, preenchendo-as com saibro ou pó de pedra brita (bloco intertravado), para igualar o calçamento e dar acabamento à obra;
- Bloco intertravado em concreto: deve observar a colocação do colchão de areia regulado e logo após uma camada de pó de pedra brita, compactando-a para o recebimento do piso em concreto (bloco intertravado), respeitando o travamento das peças;
- Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Fundamental Incompleto
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Eletricista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06
Atribuições
Executar tarefas inerentes aos serviços de manutenção elétrica dos prédios e logradouros públicos municipais. Executar a manutenção elétrica preventiva e corretiva em equipamentos e instalações de forma a mantê-los em perfeitas condições de uso. Fazer a montagem ou reforma de sistemas elétricos, painéis e outros comandos, visando o perfeito funcionamento dos equipamentos. Orientar os usuários sobre as condições de funcionamento e operação dos equipamentos elétricos, visando otimizar o desempenho desses equipamentos e evitar paradas por quebra ou defeito. Controlar o uso/consumo dos materiais elétricos, com identificação do trabalho realizado e material consumido. Especificar e solicitar o material a ser utilizado na manutenção elétrica.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo; Curso Técnico em Elétrica ou Eletrotécnica com carga horária de 1.200h, com diploma expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente; e habilitação legal para o exercício da profissão de eletricista.
b)Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Oficial Geral de Manutenção
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 04
Atribuições
Realizar sob a supervisão, trabalhos auxiliares que exijam algum conhecimento de eletricidade, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como efetuar consertos em extensões de baixa tensão, troca de medidores e lâmpadas, efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública, executar serviços auxiliares de construções de galpões, garagem, escolas, pontes e pontilhões, fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armações de ferro, placas de sinalização, abrigos para pontos de ônibus e outros, fazer assentamento de tijolos de meio fio e paralelepípedos, efetuar carregamento de areia, cascalho, vara de ferro, etc.; conduzir ao local de sérvio todo o material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; limpar estátuas e monumentos; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Fundamental Incompleto - 2º ano concluído
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Monitor de Transporte Escolar
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 02
Atribuições
- cuidar da segurança do aluno e controlar o comportamento dos mesmos durante e percurso realizado pelo transporte escolar;
- orientar os alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, bem como da importância do cumprimento de horários;
- ouvir reclamações;
- orientar entrada e saída do transporte escolar, fiscalizando espaços e definindo limites;
- prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte;
- controlar o fluxo de passageiros no transporte escolar;
- atender com cordialidade e presteza os alunos e preservar a ética e o bom desempenho funcional;
- monitorar condições de conservação;
- acompanhar e orientar os estudantes desde o embarque no transporte escolar terrestre até seu desembarque na escola, assim como acompanhar do embarque na escola até seu ponto de desembarque;
- atender e zelar pela comunidade escolar, controlar o fluxo de alunos no portão da escola;
- atender com cordialidade e presteza os alunos no portão da escola, na entrada e saída do horário escolar, bem como professores e comunidade escolar;
- preservar a disciplina dos alunos, sob a orientação da direção cumprindo as determinações do plano global da escola;
- Durante o recesso escolar auxiliar as equipes da Prefeitura Municipal no atendimento aos cidadãos, nos principais pontos turistas e de grande fluxo de veranistas durante o período do verão;
- preservar a ética e o bom desempenho funcional.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Fundamental Completo
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Motorista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
Dirigir os veículos do Município. Dirigir, ambulâncias, automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; Manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar os abastecimentos de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipos de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; Preencher as planilhas de controle diário dos veículos; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Fundamental Incompleto - 6º ano concluído; e CNH no mínimo na categoria D com curso de transporte para passageiros e escolar.
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Motorista de veículos leves
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 04
Atribuições
- Dirigir os veículos leves do Município;
- Recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia;
- Manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos;
- Fazer reparos de urgência;
- Zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados;
- Providenciar os abastecimentos de combustível, água e lubrificantes;
- Comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos;
- Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Fundamental Incompleto - 5ª série concluída com CNH no mínimo na categoria B;
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Operador de Máquina
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 07
Atribuições
Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários; Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; Executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; Prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; Operar com rolo-compressor; Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; Proceder ao transporte de aterro; efetuar ligeiros reparos quando necessário; Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; Zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; Comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Fundamental Completo
b)Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria C
c)Idade: Mínimo 21 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Assistente Social
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 09
Atribuições
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da Administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade civil. Encaminhar providências e prestar orientação / social à indivíduos, grupo e da população Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer usos dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para analise da realidade social e para subsidiar ações profissionais. Prestar assessoria e consultoria à órgãos da administração pública direta e indireta com relação as matérias relacionadas no âmbito de atuação do serviço Social. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas socias no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade. Planejamento, organização e administração de Serviço Social. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e Serviços Sociais junto a órgãos da Administração pública direta e indireta, e outras entidades. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisa, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. Assessoria e Consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. Realizar Vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social. Dirigir e coordenar estudo e pesquisa em Serviço social. Dirigir serviços técnicos de Serviço social em entidades públicas; Ter conhecimentos básicos em informática.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais
Função
Orientador Social
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização dos eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e /ou na comunidade; participar das reuniões de equipe para planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimento de vínculos familiares e comunitário, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciada; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos para os quais foram encaminhados por meio de registro periódicos, acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios,; ministrar oficinas, participar dos eventos e atividade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e demais atribuições correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Médio Completo;
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Supervisor do Programa Criança Feliz
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 08
Atribuições
- dar apoio técnico aos visitadores, atuando no apoio ao planejamento e desenvolvimento do trabalho nas visitas, com reflexões e orientações;
- colaborar com o coordenador do Programa e com o Comitê Gestor no planejamento e implementação das ações;
- organizar, supervisionar e ministrar a capacitação dos visitadores;
- organizar o plano mensal de trabalho dos visitadores, com definição das famílias por visitador;
- supervisionar a implementação e o desenvolvimento das visitas domiciliares, assegurando o suporte técnico necessário sempre articulando com o CRAS;
- viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações;
- articular encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares;
- mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias;
- identificar situações complexas, lacunas e outras questões operacionais, que devam ser levadas ao debate no Comitê Gestor, sempre que necessário, para a articulação de fluxos e protocolos de atendimento que assegurem o acesso das famílias aos serviços e programas das diferentes políticas públicas implicadas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo em Psicologia, Assistência Social ou Pedagogia.
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Cadastrador e Entrevistador do Bolsa Família
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 04
Atribuições
Desenvolver trabalho em equipe; ter boa capacidade de comunicação; ter sensibilidade para as questões sociais; acompanhar por meio de visita domiciliar, as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade; preencher os formulários com letra de fôrma e legível e obter formalmente todas as informações necessárias para uma boa qualidade do cadastro; realizar a busca ativa localizando e cadastrando todas as famílias em vulnerabilidade social e manter os cadastros atualizados e demais atividades correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo;
b) Idade: Mínimo 18 anos;
c) Curso de informática (conhecimento mínimo em digitação e formatação de texto, elaboração de planilhas, noções básicas de internet).
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Engenheiro Florestal
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 11
Atribuições
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver ações de planejamento de ações de paisagismo e preservação ambiental; promover estudos relacionados ao desenvolvimento sustentável no município; coordenar ações relacionadas à produção e distribuição de mudas para os diferentes espaços do município; apoiar a gestão em ações de educação ambiental.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar e conduzir os processos de tomadas de decisão dentro dos princípios da sustentabilidade; Apoiar a gestão municipal orientando intervenções sobre os ecossistemas, por meio de métodos de manejo adequados para cada situação ecológica, econômica e cultural; Promover estudos para identificar áreas críticas com potencial poluidor ou ambientalmente frágeis para conciliar com projetos de arborização e paisagismo; Orientar o manejo adequado de espaços florestais existentes, bem como a implantação de novas arborizações nos espaços urbanos do município; Auxiliar na elaboração do Plano Diretor do Município nos aspectos relacionados à arborização e paisagismo; Apoiar a gestão em estudos de impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas; Orientar a utilização, manejo, conservação e recuperação dos solos em áreas públicas relacionadas ao uso com essências florestais; Apoiar processos educativos da gestão municipal relacionados aos temas ecologia e meio ambiente; Apoiar a gestão municipal na revisão ou atualização da legislação florestal e ambiental. Realizar ações de silvicultura com alocação de mudas em espaços urbanos e manejo florestal das arborizações existentes ou a serem implantadas; Assistir a propagação e reflorestamento de espécies nativas e exóticas no município para atender às demandas do poder público e comunidade; Realização de suas atribuições em ambiente externo; Outras atividades correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo, com habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Florestal.
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais
Função
Médico Veterinário
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
- Praticar clínica médica veterinária;
- Prestar atendimento médico domiciliar para animais domésticos de famílias de baixa renda, cadastrados no CADÚNICO;
- Elaborar, emitir e assinar laudos, pareceres e termos de constatação;
- Assessorar na elaboração de legislação pertinente;
- Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e campanhas educativas na área de sua competência, ministrando cursos e palestrar;
- Analisar, elaborar, executar e acompanhar normas, políticas públicas e campanhas específicas para proteção e bem-estar animal no município de Imbé;
- Realizar e interpretar resultados de exames clínicos de animais;
- Indicar medidas de proteção e prevenção de doenças;
- Coletar material para exames laboratoriais, incluindo a realização de coleta para exame do controle do mormo e anemia infecciosa equina, conforme prevê a Lei Municipal nº 2.080, de 25 de novembro de 2019, essa coleta deverá estar de acordo com a Instrução Normativa Nº 6, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
- Notificar aos órgãos competentes sobre a ocorrência de mormo, de acordo com a Instrução Normativa Nº 6, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
- Executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e recursos de informática;
- Analisar, elaborar, organizar, executar e acompanhar projetos, ações e programas de controle populacional de animais através de castração;
- Elaborar dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades, sobre população, localização, sanidade e propriedade de animais domésticos e equinos no município;
- Verificar denúncia de maus tratos e fauna doméstica, domesticada, bem como animais de grande porte, tomando as medidas cabíveis e necessárias;
- Assessorar a equipe do Departamento de Proteção Animal, nas atividades inerentes às atribuições do cargo;
- Executar outras atividades correlatas;
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício de Médico Veterinário;
b)Aprovado em capacitação específica no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), oferecida e organizada pelo Serviço Veterinário Oficial, atendendo a Instrução Normativa Nº 6, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
c) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Serviços Gerais - AIMPA
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 01
Atribuições
Higienização diária das baias dos animais, que consiste na lavagem dos canis, varrição e no recolhimento de dejetos; Higienização diária dos recipientes de ração e água; Ofertar água e o alimento (ração) adequada à cada animal, nos horários certos e na quantidade recomendada pelo coordenador da entidade; Administração de medicação quando necessário, mediante supervisão do coordenador da entidade; Limpeza da parte externa (pátio) da entidade; Distribuição de caixas porta-iscas para controle de roedores na sede da entidade; Executar outras atividades correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Fundamental Incompleto
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Oficineiro de Educação Física
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 07
Atribuições
Ministrar aulas de danças diversas, formação de grupos com elaboração de coreografias para apresentações do(s) grupo(s) de dança; Participar da organização e execução de oficinas da Sábia Idade, atividades da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde; Organizar as atividades sistemáticas e eventos como dança, ginástica, alongamentos entre outros; Ministrar aulas práticas. Planejar e desenvolver oficinas de dança; Ministrar oficinas de dança, ginástica, alongamentos, entre outros para grupos de crianças, adolescentes, idosos e público em geral, estimulando a inclusão social, além da expressão corporal; Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço; Planejar e avaliar as atividades a serem aplicadas;Ministrar oficinas para grupos de acordo com o planejamento e carga horária pré-estabelecida, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos ou Secretaria Municipal de Saúde; Planejar e organizar espetáculos artísticos com os usuários; Planejar e organizar apresentações dos usuários em consonância com o planejamento de atividades da unidade de atuação; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos usuários e o seu aprendizado, no sentido do alcance dos objetivos propostos pela oficina/evento; Registrar a frequência diária dos usuários e encaminhar os dados para a equipe; Facilitar o processo de integração do grupo sob sua responsabilidade e realizar, sob orientação e em conjunto com a equipe da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos ou Secretaria Municipal de Saúde, o monitoramento e acompanhamento do grupo; Organizar e coordenar as atividades sistemáticas, além de zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como o espaço físico utilizado; Realizar contato telefônico com os usuários que estiverem faltosos nas atividades, sempre que necessário;Participar com regularidade das reuniões de planejamento com a equipe da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos ou Secretaria Municipal de Saúde; Atuar de forma itinerante, devendo desenvolver atividades de oficinas e outros eventos nos locais designados pela Secretária Municipal da Mulher e Direitos Humanos ou Secretaria Municipal de Saúde; Organizar relatório descritivo de suas atividades e/ou sobre o desempenho de participantes, sempre que solicitado; Acompanhar os usuários em apresentações, passeios, visitas técnicas dentre outras atividades, quando necessário; Atuar diretamente com usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e outros afins; Realizar oficinas pedagógicas, nas áreas específicas de sua formação, com usuários que vivem em situação de vulnerabilidade social, bem como mulheres vítimas de violência; Participar de reuniões e eventos, quando solicitado; Realizar tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da Função (produção de material didático, registro de acompanhamento de atividades, entre outras correlatas); Acolher e trabalhar com a diversidade de gênero, cultura, etnia, religião e geracional; Conhecer a legislação pertinente à área de atuação; Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Superior Completo - Bacharelado em Educação Física
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Assistente de Execução Fiscal
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06
Atribuições
Dar o correto andamento aos serviços do Setor de Execução Fiscal. Prestar assessoramento direto ao Diretor Técnico da Assessoria Jurídica e ao Procurador Jurídico Municipal, de forma a prestar auxílio administrativo aos mesmos. Emitir pareceres necessários para os encaminhamentos de processos de execução fiscal e demais atos concernentes ao Setor. Praticar os atos administrativos do Setor de Execução Fiscal, tomando as providências necessárias para garantir o bom andamento do serviço público. Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos funcionários; Realizar estudos no campo da Execução Fiscal. Exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita da execução fiscal; Estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; Propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros serviços públicos; Ter conhecimentos básicos em informática. Executar outras atividades correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Cadastrador Imobiliário
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
- efetuar levantamento de dados e informações sobre terrenos urbanos e edificações;
- executar serviços de escritório no que se refere a organização dos fichários, alterações ou correção dos dados e informações constantes no cadastro imobiliário;
- efetuar com equipamentos fornecidos pelo município, levantamentos de dados e informações sobre terrenos urbanos e edificações, com vistas a constantes atualizações do cadastro imobiliário;
- executar serviços de escritório no que se refere a organização e constante atualização das informações cadastrais, mediante o preenchimento e/ou correção dos dados das fichas;
- efetuar desenhos simples em croquis, referentes a terrenos baldios, edificações, quarteirões e plantas esquemáticas cadastrais e de serviços públicos urbanos;
- efetuar cálculos simples de áreas, valores venais e de impostos e taxas, sujeitos a revisão superior;
- ter conhecimentos básicos em informática;
- executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais
Função
Engenheiro Civil
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 11
Atribuições
- Em conformidade com o Art. 7º da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro de 1966, as atividades e Atribuições profissionais do Engenheiro consistem em:
- planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;
- estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;
- ensino, pesquisa, experimentação e ensaios;
- fiscalização de obras e serviços técnicos;
- direção de obras e serviços técnicos;
- execução de obras e serviços técnicos;
- produção técnica especializada, industrial ou agropecuária;
- ter conhecimentos básicos em informática;
- executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo, com habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Civil
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais
Função
Engenheiro Eletricista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 11
Atribuições
deverá utilizar em visitas técnicas uniforme e EPIs; analisar projetos e obras de iluminação pública; exercer atividades relacionadas com serviços de execução, elaboração, conhecimento, acompanhamento, instalação e manutenção de equipamentos elétricos em geral, realizar a instalação de distribuição de energia elétrica em baixa tensão; montar e reparar instalações elétricas e equipamentos auxiliares; instalar e reparar equipamentos elétricos em geral; planejar e instalar a iluminação de cenários, palcos e eventos; fazer verificações em transformadores; efetuar reaperto, substituição, limpeza e medição de barramentos e de baixa tensão; verificar, reparar e supervisionar o funcionamento de equipamentos, instrumentos e disjuntores; manter em bom funcionamento o quadro geral e os circuitos da instalação elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal de Imbé; efetuar a manutenção dos sistemas de gerador, luz de emergência e para-raios; instalar, reparar e supervisionar os equipamentos de sonorização; realizar pequenos reparos em instalações elétricas de veículos automotores; efetuar consertos de máquinas e de equipamentos elétricos; orientar a utilização de máquinas e de equipamentos elétricos; projetar e orçar linhas e aparelhos de telecomunicações, equipamentos de computação e telefonia, de transmissão de telefonia e de energia em telefonia; instalar e manter redes de cabos; controlar resultados de funcionamento de linhas, aparelhos, redes de cabos e equipamentos instalados, testando, analisando indicadores de desempenho e registrando informações técnicas e operacionais das atividades realizadas; manter as redes telefônicas; consertar, programar e manter os diversos tipos de centrais telefônicas existentes; executar pequenas redes de telefonia e lógica; e executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo, com habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Eletricista
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais
Função
Arquiteto
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 11
Atribuições
Em conformidade com o Art. 7º da Lei Federal nº 5.194, de 24 dezembro de 1966, as atividades e Atribuições profissionais do Arquiteto consistem em: planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária; estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; ensino, pesquisa, experimentação e ensaios; fiscalização de obras e serviços técnicos; direção de obras e serviços técnicos; execução de obras e serviços técnicos; ter conhecimentos básicos em informática; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo, com habilitação legal para o exercício da profissão de Arquiteto
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais
Função
Agente Pulverizador de Zoonoses
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06
Atribuições
Realizar ações básicas para profilaxia e controle de zoonoses, inspecionando estabelecimentos comerciais e residenciais com a finalidade de combater a presença de animais peçonhentos transmissores de doenças infectocontagiosas e interagir com a população transmitindo, de maneira clara e segura, mensagens, informações e conhecimentos relativos à prevenção, controle e eliminação de zoonoses, doenças de transmissão vetorial e outras questões relacionadas ao ambiente, como solo, água e ar, manipular e aplicar larvicidas, inseticidas e raticidas, coletar amostras de água, manejar animais sob supervisão, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das Atribuições do Cargo e da área de atuação; realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos para evitar a formação e o acúmulo de focos transmissores de zoonoses; Eliminar focos de proliferação de bactérias, parasitas, roedores, fungos e animais peçonhentos e hematófago, utilizando pesticidas, produtos químicos, dedetizadores, pulverizadores e outros materiais e equipamentos; capturar e conduzir semoventes para local apropriado, observando o estado de saúde dos animais segundo orientações preestabelecidas; aplicar substâncias antiparasitárias em animais, preparando a solução segundo orientação recebida e utilizando pulverizadores e outros materiais apropriados; fazer a limpeza de canis, pocilgas e instalações semelhantes, pertencentes à prefeitura, comedouros e bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; zelar pelas condições de saúde dos animais, observando-os e identificando os doentes, comunicando a ocorrência ao superior imediato para evitar a contaminação dos demais e solicitando orientação quanto a medicação a ser ministrada; limpar e desinfetar seringas e outros acessórios necessários à vacinação, para dar-lhes condições de utilização e evitar contaminação; verificar as indicações prescritas, observando as dosagens e os Tipos de aplicação recomendados, bem como os prazos de validade, a fim de certificar-se dos requisitos básicos para aplicação de vacinas aos animais; desinfetar a parte do animal onde será injetada a vacina, para prevenir infecções; aplicar as vacinas, injetando-as com seringa apropriada ao Tipo de aplicação, para imunizar os animais contra raiva e outras enfermidades; anotar em formulários apropriados as épocas e os Tipos de aplicação, para imunizar os animais, para permitir o controle das imunizações realizadas; utilizar equipamento de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação de bens que lhe forem confiados; executar outras atribuições afins.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Fundamental Completo
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Atendente de Farmácia
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
realização de dispensação de especialidades farmacêuticas de acordo com a receita médica apresentada e correlatas sob supervisão de profissional farmacêutico no sistema de informática da unidade de farmácia ou dispensário; controle de estoque dos medicamentos da unidade de farmácia ou dispensário; conferencia e armazenamento de todos os medicamentos entregues na unidade de farmácia ou dispensário; controle do prazo de validade de todos os fármacos existentes na unidade de farmácia ou dispensário; realizar pedidos de medicamentos para o almoxarifado central, via sistema de informática; organização geral da unidade da farmácia ou dispensário, incluindo limpeza das prateleiras onde são armazenados os medicamentos; fazer o registro diário da temperatura das geladeiras presentes nas unidades de farmácia ou dispensário; zelar pelo patrimônio do município; bem como executar outras tarefas afins; sendo que todas essas atividades citadas serão realizadas sob supervisão de um profissional farmacêutico; Realizar a conferência ao receber os medicamentos, comparando a contagem física com o quantitativo descrito na Requisição de Pedido; Guardar os medicamentos após a conferência em ordem alfabética pelo nome genérico (DCB), atentando-se ao prazo de validade. Medicamentos com validade próxima deverão ser posicionados a frente dos demais; metodologia PVPS; Dispensar os medicamentos por ordem cronológica de validade e dar saída na planilha de estoque; Relacionar os medicamentos com validade igual ou menor a 6 meses e afixar em local visível, atualizando a lista sempre que necessário; Identificar com nome os bins (recipientes) de armazenamento dos medicamentos e materiais; Manter distância entre medicamentos e medicamentos e parede, a fim de facilitar a circulação de ar e não permitir a passagem de umidade; Conservar o medicamento em sua embalagem original e ao abrigo de luz direta. Se houver a necessidade de abertura de caixa de medicamento, identificar os bins onde o medicamento será acondicionado; Não deixar caixa de medicamento no chão, embaixo de pias, em contato com paredes, teto ou lugares úmidos; O espaço reservado para medicamentos e material médico hospitalar não pode conter outros itens como produtos de limpeza e materiais de escritório; Manter próximo ao local de dispensação os medicamentos de grande volume e maior rotatividade; Manter limpo o local onde se encontra os medicamentos, livre de poeira, insetos e demais sujidades; Armazenar em local seguro, chaveado e sob controle direto do farmacêutico ou servidor da farmácia os medicamentos entorpecentes e psicotrópicos. Estes medicamentos necessitam de um controle diferenciado, segundo a Portaria 344/98 ANVISA, lá que podem causar dependência física e psíquica; Armazenamento de Insulinas: transportá-la em recipiente térmico e na temperatura ideal para sua conservação, 2 a 8º C por se tratar de um medicamento termolábil, armazená-la após a conferência, em refrigerador próprio, tomando cuidado de separar a insulina NPH da insulina regular a fim de se evitar trocas, anotar em planilha específica, diariamente nos períodos da manhã, tarde e noite, a temperatura e a umidade da geladeira conforme indicado pelo termohigrômetro; Organizar a Farmácia, sempre que necessário, para evitar desordens e possíveis erros de medicação; Atendimento ao público em geral e demais atribuições correlatas a função.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho diurno/noturno de 40 (quarenta) horas semanais, com serviço aos sábados, domingos ou feriados, podendo ser realizada em escalas de 12 h x36h, a serem cumpridas junto a Policlínica Municipal, no Setor de Farmácia Pública e Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.
Função
Auxiliar de Saúde Bucal
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
Auxiliar no consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião dentista; Orientar os pacientes sobre higiene bucal; Marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas; Manter em ordem o arquivo e fichário; Revelar e montar radiografias intra-orais; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar no atendimento ao paciente; Instrumentar o cirurgião-dentista junto à cadeira operatória; Promover o isolamento do campo operatório; Manipular materiais de uso odontológico; Selecionar moldeiras; Confeccionar modelos em gesso; Aplicar métodos preventivos para controle da saúde bucal; Proceder a conservação e a manutenção do equipamento odontológico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Fundamental Completo e curso de Auxiliar de Saúde Bucal reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia - CFO, com habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar de Saúde Bucal
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Cirurgião Dentista - Atenção Primária em Saúde
Valor da Remuneração Mensal
R$ 6.457,96
Atribuições
Cuidar da boca e dentes; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e fazer odontologia profilática em estabelecimentos de ensino, postos de saúde, ônibus ambulatorial ou hospitalar do Município. Executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município; fazer diagnósticos dos casos individuais determinando o respectivo tratamento; executar as operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes e raízes; compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais, coroas; trabalhos de pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; executar tarefas afins.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de odontólogo
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Condutor de Ambulância
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
Dirigir os veículos de emergência do Município: ambulâncias. Manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; providenciar os abastecimentos de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; conhecer a malha viária local e regional; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde no suporte básico à vida, auxiliar a equipe nas mobilizações e transporte de vítimas; realizar medida de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; auxiliar a equipe na imobilização e transporte de vítimas; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênios, macas, etc,; quando necessário ou enquanto os veículos de emergência estiverem em manutenção, conduzir outros veículos automotores do Executivo Municipal, visando o transporte de servidores, pacientes, exames para laboratórios, etc; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo;
b) Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na Categoria D;
c) Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (Art. 145 - CTB, Resolução do Contran nº 168/2004);
d) Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8h, e curso de APH (Atendimento Pré-Hospitalar), de, no mínimo, 20 horas;
e) Idade: Mínimo 21 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais ou sob o regime de Plantão 12 ou 24 horas com carga horária de 40 horas semanais.
O horário de trabalho poderá ser diurno e/ou noturno, incluindo sábados, domingos e feriados, ficando assegurado o descanso remunerado, de acordo com escala, a ser emitida pela Secretaria que o servidor estiver lotado.
Função
Condutor Socorrista - SAMU/SALVAR
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 05
Atribuições
Conduzir veículos de urgência padronizados e definidos pela Portaria 2.048/MS/02 e Nota Técnica nº 011 (de junho de 2015) da Coordenação Estadual do SAMU, obedecendo padrões de capacitação definidos. Disposição para a atividade; Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; Estabelecer contato com a Central de Regulação médica e seguir suas orientações, observando as normas e leis do Código de Trânsito Brasileiro; Conduzir os veículos de emergências dentro das normas e leis previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), observados os artigos 29 e 252.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo;
b)Carteira de Habilitação Categoria D, com no mínimo 12 meses de habilitação;
c) Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (Art. 145 - CTB, Resolução do CONTRAN Nº 168/2004);
d) Certificado dos Cursos de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8h;
e) APH (Atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 20 horas;
f) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de Plantão 12 ou 24 horas com 30 horas semanais.
Função
Enfermeiro de Programas de Saúde
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 9-A
Atribuições
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece as atribuições do Enfermeiro na equipe de saúde da família: Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outras), em todos os ciclos de vida; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros das equipes; Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local. Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS; Implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS; Exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade de sua área de atuação.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo em Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão
b) Idade: Mínimo 18 anos
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Enfermeiro de Programas de Saúde - SAMU/SALVAR
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 09
Atribuições
Acompanhar, coordenar, supervisionar e responder pelos serviços de Enfermagem. Executar a direção direta da equipe de enfermagem utilizando-se, para tanto, das melhores técnicas, sempre em concordância com as diretrizes governamentais e observado o total cumprimento da legislação vigente, tanto a nível municipal, estadual e federal. Manter o controle sobre as atividades de seus subordinados, encarregando-se do bom funcionamento dos serviços. Manter informado seus superiores sobre o andamento das atividades dos serviços de enfermagem, comprometendo-se pela fiel observação, em todas as atividades executadas nos serviços, da legislação vigente. Buscar a satisfação completa dos contribuintes municipais, através da eficácia no atendimento e no cumprimento das metas globais estabelecidas pelo superior hierárquico. Executar, Dirigir e supervisionar os serviços dos Técnicos em enfermagem respeitando os servidores subordinados e comunicando aos órgãos municipais competentes nos casos de indisciplina ou de outros comportamentos indevidos que infrinjam a legislação vigente, bem como denigram a diretriz de qualidade no atendimento da comunidade. Auxiliar seus superiores nas tomadas de decisões. Executar atividades específicas de trabalho, visando o atendimento da comunidade em geral, quando por ordem de seus superiores ou na ausência servidores. Devendo, além das ações assistenciais, prestar serviços administrativos e operacionais em sistemas de atendimento pré hospitalar.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo em enfermagem com Habilitação Legal para o Exercício da profissão;
b) Certidão de Regularidade do COREN;
c) Atestado ou Certidão de Experiencia em atendimento de urgência e emergência de, no mínimo, 12 (doze) meses ao cargo que se candidata. No caso de Enfermeiros Responsáveis Técnicos, a experiência mínima será de 02 (dois) anos;
d) Certificado do Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8 horas, e APH (Atendimento Pré Hospitalar), de, no mínimo, 20 horas;
e) Pós-Graduação concluída ou em andamento, com reconhecimento pelo MEC e duração de, no mínimo, 360 horas de Urgência e Emergência (Adulto/Pediátrica) ou UTI (Adulto/Pediátrica) - ITEM EXCLUSIVO para os Candidatos a Responsável Técnico da Base;
f) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de Plantão 12 ou 24 horas com 30 horas semanais
Função
Fisioterapeuta
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 09
Atribuições
Cabe ao Fisioterapeuta, de acordo com a resolução COFFITO-8, prescrever, ministrar e supervisionar terapia física, que objetive preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgão, sistema ou função do corpo humano, por meio de: ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico, determinando: o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo; a fonte geradora do agente terapêutico, com a indicação de particularidades na utilização da mesma, quando for o caso; a região do corpo do cliente a ser submetida à ação do agente terapêutico; a dosagem da frequência do número de sessões terapêuticas, com a indicação do período de tempo de duração de cada uma; e a técnica a ser utilizada; e utilização, com o emprego ou não de aparelho, de exercício respiratório, cárdio-respiratório, cardiovascular, de educação ou reeducação neuro-muscular, de regeneração muscular, de relaxamento muscular, de locomoção, de regeneração osteo-articular, de correção de vício postural, de adaptação ao uso de ortese ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho físico do cliente, determinando: o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo; o segmento do corpo do cliente a ser submetido ao exercício; a modalidade do exercício a ser aplicado e a respectiva intensidade; a técnica de massoterapia a ser aplicada, quando for o caso; a orientação ao cliente para a execução da terapia em sua residência, quando for o caso: a dosagem da frequência e do número de sessões terapêuticas, com a indicação do período de tempo de duração de cada uma; executar outras atividades correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Fisioterapeuta.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Função
Fonoaudiólogo
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 08
Atribuições
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 cabe ao fonoaudiólogo: desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da Fonoaudiologia; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo; Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo e habilitação Legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Função
Médico de Família e Comunidade
Valor da Remuneração Mensal
R$ 19.705,32
Atribuições
- Realizar a atenção à saúde as pessoas e famílias sob sua responsabilidade, bem como acompanhar pacientes pediátricos, gestantes, incluindo o período de puericultura;
- Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual ou municipal), observadas as disposições legais da profissão;
- Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
- Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito;
- Indicar a necessidade de internação, hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa;
- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias em conjunto com os outros membros da equipe;
- Registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na FAA (Ficha de Atendimento Ambulatorial);
- Estar ciente quanto da utilização de sistemas informatizado utilizado no município de Imbé/RS;
- Fornecer receitas e demais encaminhamentos (consultas e exames) por meio do sistema, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico eletrônico;
- Participar do treinamento realizado pelo Secretaria Municipal de Saúde de Imbé;
- Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Clínico Geral.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Médico Ecografista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
É responsável pela realização e responsabilidade técnica dos exames ultrassonográficos executados, incluindo a análise dos resultados e confecção dos respectivos laudos, e também de confecção de laudos radiológicos e de mamografia, a fim de atender as necessidades da comunidade;
Realizar, diagnosticar e emitir laudos de exame ultrassonográficos abrangendo a ecografia geral e/ou especifica (pélvica, obstétrico, abdominal, pediátrico, peq. partes etc.) empregando técnicas específicas da medicina preventiva e terapêutica, a fim de promover a proteção, recuperação ou reabilitação da saúde; Colaborar na organização, orientação e execução de cursos e treinamentos de pessoal auxiliar;
Requisitar e controlar material e medicamentos necessários à realização de exames radiográficos;
Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Executar outras tarefas semelhantes; Zelar pelo bom atendimento e bem-estar dos pacientes atendidos no Serviço de Ultrassonografia; Cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes regimentais do serviço e da instituição; e
Executar tarefas afins; O médico deverá registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA; O médico deverá estar ciente quanto da utilização do sistema informatizado utilizado no município de Imbé; Deverá o médico havendo a necessidade fornecer receitas e demais encaminhamentos entre eles consultas e exames por meio do sistema informatizado, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico digital e/ou eletrônico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ecografista.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
Função
Médico Otorrinolaringologista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de otorrinolaringologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de otorrinolaringologia; O médico deverá registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA; O médico deverá estar ciente quanto da utilização do sistema informatizado utilizado no município de Imbé; Deverá o médico havendo a necessidade fornecer receitas e demais encaminhamentos entre eles consultas e exames por meio do sistema informatizado, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico digital e/ou eletrônico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Otorrinolaringologista.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
Função
Médico Ginecologista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de ginecologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de ginecologia; O médico deverá registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA; O médico deverá estar ciente quanto da utilização do sistema informatizado utilizado no município de Imbé; Deverá o médico havendo a necessidade fornecer receitas e demais encaminhamentos entre eles consultas e exames por meio do sistema informatizado, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico digital e/ou eletrônico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ginecologista.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
Função
Médico Neurologista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de neurologia. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de neurologia; O médico deverá registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA; O médico deverá estar ciente quanto da utilização do sistema informatizado utilizado no município de Imbé; Deverá o médico havendo a necessidade fornecer receitas e demais encaminhamentos entre eles consultas e exames por meio do sistema informatizado, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico digital e/ou eletrônico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Neurologista.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
Função
Médico Psiquiatra
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
Realizar observações clínica-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela Justiça; comparecer em Juízo ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de psiquiatria. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de psiquiatria; O médico deverá registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA; O médico deverá estar ciente quanto da utilização do sistema informatizado utilizado no município de Imbé; Deverá o médico havendo a necessidade fornecer receitas e demais encaminhamentos entre eles consultas e exames por meio do sistema informatizado, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico digital e/ou eletrônico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Psiquiatra.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
Função
Médico Neuropediatra
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
Realizar consultas médicas em crianças ou adolescentes, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos às doenças ou disfunções do sistema nervoso e do sistema muscular que se manifestam na criança ou na adolescência, aplicar seus conhecimentos utilizando recursos da medicina preventiva e terapêutica para promover, proteger e recuperar a saúde da comunidade; O médico deverá registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA; O médico deverá estar ciente quanto da utilização do sistema informatizado utilizado no município de Imbé; Deverá o médico havendo a necessidade fornecer receitas e demais encaminhamentos entre eles consultas e exames por meio do sistema informatizado, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico digital e/ou eletrônico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Neuropediatra.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
Função
Médico Pediatra
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
Prestar atendimento integral a pacientes ambulatorial e internados na área de pediatria. Realizar avaliações solicitadas pelos outros serviços. Coordenar, supervisionar e executar demais atividades qualificadas na área de pediatria; O médico deverá registrar a evolução do paciente no prontuário digital e/ou eletrônico, e caso o sistema esteja indisponível, deverá ser feito de forma manual, com o preenchimento na Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA; O médico deverá estar ciente quanto da utilização do sistema informatizado utilizado no município de Imbé; Deverá o médico havendo a necessidade fornecer receitas e demais encaminhamentos entre eles consultas e exames por meio do sistema informatizado, incluindo a evolução do paciente no prontuário médico digital e/ou eletrônico.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Pediatra.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
Função
Nutricionista
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 08
Atribuições
Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município; Orientar e supervisionar as responsáveis (cozinheiras) na preparação dos alimentos e na execução dos serviços de cozimento e cumprimento dos cardápios; Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Função
Psicólogo
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 08
Atribuições
Executar nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica. Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares encaminhado-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidade psicológicas escolares, sociais e profissionais do indivíduo, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia, executar outras tarefas afins.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo em psicologia com habilitação legal para o exercício da profissão.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Função
Técnico em Enfermagem
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06
Atribuições
De acordo com o Art. 10 do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 que Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências: O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I - assistir ao Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco e programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de Enfermagem; integrar a equipe de saúde, cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem; quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de Enfermagem, para fins estatísticos. Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Médio Completo; diploma de formação técnica em Enfermagem emitido por instituição reconhecida e habilitação legal para o exercício da Profissão de Técnico em Enfermagem.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 horas semanais, ou regime de plantão.
Função
Técnico em Enfermagem de Programas da Saúde
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06-A
Atribuições
Executar suas atribuições nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Equipes de Saúde da Família (ESF) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no horário de expediente das respectivas repartições.
De acordo com o Art. 10 do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 que Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências: O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I - assistir ao Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco e programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; executar atividades de assistência de Enfermagem; integrar a equipe de saúde, cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem; Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; Quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de Enfermagem, para fins estatísticos; Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimo para Provimento
a)Ensino Médio Completo, diploma de formação técnica em Enfermagem emitido por instituição reconhecida e habilitação legal para o exercício da Profissão de Técnico em Enfermagem.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Técnico de Enfermagem de Programas da Saúde - SAMU/SALVAR
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06
Atribuições
Profissional com ensino médio completo e curso regular de Técnico de Enfermagem, titular do certificado ou diploma devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição, habilitado para exercer atividades auxiliares, de nível técnico, para o atendimento Pré-Hospitalar Móvel; além de prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, é habilitado a realizar procedimentos a ele delegados, sob supervisão direta ou à distância do profissional Enfermeiro, dentro do âmbito de sua qualificação profissional; realizar manobras de extração manual de vítimas e participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgência e emergência. Que atua sob supervisão imediata ou à distância do profissional Enfermeiro, na Base e nas Unidades Móveis.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo, diploma de formação técnica em enfermagem em instituição reconhecida para o exercício da Profissão e registro no COREN;
b) Certidão de Regularidade do COREN;
c) Atestado ou Certidão de Experiência em atendimento de urgência e emergência de no mínimo 12 meses;
d) Certificado dos Cursos de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 8 horas, e APH (Atendimento Pré Hospitalar) de, no mínimo, 20 horas;
e) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de plantão 12 ou 24 horas com 30 horas semanais.
Função
Técnico em Radiologia
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 06
Atribuições
Atividades de nível médio, de natureza especializada, relacionadas com a execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares; Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência do técnico, excetuadas as que devem ser realizadas pelo próprio radiologista; Fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas; Fazer levantamentos toráxicos, através do sistema de abreugrafias; Preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a técnica específica para cada caso; Anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao radiodiagnóstico, informando ao radiologista quaisquer anormalidades ocorridas; Operar com aparelhos de Raios X para aplicar tratamento terapêutico; Trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os exames; Manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas; Identificar rigorosamente os pacientes; Comunicar qualquer anormalidade ou falha no funcionamento da aparelhagem de Raio X e acessórios e zelar pela sua conservação; Propor normas para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos; Colaborar na organização, orientação e execução de cursos e treinamentos de pessoal auxiliar; Requisitar e controlar material e medicamentos necessários à realização de exames radiográficos; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; Executar outras tarefas semelhantes.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo, diploma de formação Técnica em Radiologia emitido por instituição reconhecida e habilitação legal para o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, podendo ser realizada em escala de 6 horas diárias ou 12x36 com serviços aos sábados, domingos ou feriados.
Função
Visitador Social - Programa Primeira Infância Melhor
Valor da Remuneração Mensal
R$ 1.344,97
Atribuições
pessoa que realiza o trabalho diretamente com as famílias; - tem como função fundamental orientar as famílias para que realizem as atividades de estimulação do desenvolvimento das crianças; - orienta-as para que deem continuidade às ações, visita as casas e controla a qualidade da realização das ações educativas e os resultados alcançados pelas crianças; - cada visitador será responsável pelo trabalho com 25 famílias; - realizar visitas domiciliares em locais e logradouros públicos e privados relacionados ao Programa PIM; - registrar informações em formulários, documentos, relacionados com as atividades do PIM; - realizar atividades grupais envolvendo as famílias; - registrar o mapeamento de áreas de risco social; - promover ações de prevenção; - identificar áreas de risco social; - consolidar os dados obtidos trimestralmente; - outras atividades afins.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Médio Completo.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Função
Farmacêutico
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 08
Atribuições
Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas medicas, bem como trabalhos e estudos relativos ao controle e análise clinica e toxicológica de medicamentos. Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas. Controlar a requisição e guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas, a preparação e esterilização de vidros e utensílios de uso nas farmácias. Registrar entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das formulas manipuladas. Controlar receitas e serviços de rotulagem, realizando periodicamente o balanço de entorpecentes e de barbitúricos. Organizar e atualizar fichário de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas. Verificar os fermentos, antibióticos e outros produtos de conservação limitada, a fim de constatar se estão dentro dos respectivos prazos de validade. Proceder a ensaios físicos e físico-químicos necessários ao controle de quaisquer substâncias ou produtos. Participar de estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas químicas, físico-químicas e físicas, relativas a quaisquer substancia ou produtos que interessem a saúde pública. Colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicos.Participar de pesquisas farmacológicas clinicas sobre novas substancias e associações de substancias, quando interessarem a saúde humana. Preparar padrões de toxinas e antitoxinas e quaisquer outras substancias ou produtos, cuja atividade seja controlável por processo imunológico e microbiológico. Manter coleções de culturas microbianas - padrão. Orientar a fabricação de soros. Analisar os efeitos e substâncias adicionais aos alimentos. Realizar estudos e pesquisas sobre efeito dos medicamentos. Detectar e identificar substâncias tóxicas. Realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamentos do receituário médico. Efetuar análises clinicas. Fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessário à farmácia. Emitir pareceres sobre assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Executar outras tarefas semelhantes.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo e habilitação Legal para o exercício da profissão de farmacêutico.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.
Função
Médico Psiquiatra Infantil
Valor da Remuneração Mensal
Padrão 10
Atribuições
Realizar consultas e atendimentos médicos; Tratar pacientes; Implementar ações para promoção da saúde;
Coordenar programas e serviços em saúde; Elaborar documentos; Difundir conhecimentos na área médica;
Realizar outras ações compatíveis com a natureza do cargo, previstas nas normas aplicáveis;Acolher crianças e adolescentes com transtornos mentais e com TEA no âmbito do seu território; Desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial do âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação da Secretaria Municipal de Saúde;
Prestar atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, dentre outros); Prestar atendimento em grupo (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); Trabalhar com a ideia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolver atividades para a permanência diária no serviço; Realizar visitas e atendimentos domiciliares e atendimento a família;
Promover atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente com doença mental e com TEA na comunidade e sua inserção familiar, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; Desenvolver ações intersetoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça;
Atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente portador de doença mental ou de dependência etílica ou química na comunidade e sua inserção familiar e social; Realizar atendimento de desintoxicação; Elaborar e desenvolver ações intersetoriais e de apoio matricial concentrado no acompanhamento de seus pacientes; Realizar preceptoria de graduação multiprofissional.
Requisitos Mínimo para Provimento
a) Ensino Superior Completo com habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Psiquiatra, formação específica em TEA (mestrado e/ou doutorado cuja temática da dissertação/tese aborde o tema TEA, ou especialização em TEA, com carga mínima de 360 horas ou curso de qualificação/aperfeiçoamento em terapias para o TEA, com carga horária mínima de 100 horas.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 08 (oito) horas semanais.
ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Imbé – RS, à Av. Paraguassú, nº 1043, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Luis Henrique Vedovato.
CONTRATADO(A): _______________________, brasileiro (a), solteiro (a), residente e domiciliado na:_______________.
NATUREZA: Contrato Administrativo em caráter emergencial e precário.
FUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e Lei Municipal nº ______________/2023.
CLÁUSULAS
1ª – O (a) Contratado (a) prestará seus serviços ao Contratante, na função de ________________________, cumprindo as atribuições definidas em Lei Municipal, inerentes a função.
2ª - O Contratante obriga-se a determinar o local onde o (a) Contratado (a) deva exercer seus préstimos, e colocar à sua disposição o material necessário.
3ª - Cabe ao Contratante cumprir com as obrigações sociais de sua competência, incidentes sobre o presente contrato e na forma estabelecida pela legislação específica vigente, bem como inscrever o (a) Contratado (a) no plano de seguridade social.
4ª – Cabe ao (a) Contratado (a) cumprir o horário pré-determinado pela sua respectiva Secretaria e pela Legislação Municipal.
5ª – O (a) Contratado (a) perceberá, a título de remuneração, o valor de R$ __________________________.
6ª - Ao Contratante incumbe realizar o pagamento até o 5º (quinto) dia subsequente ao vencido.
7ª – A remuneração básica estabelecida nesta cláusula será reajustada na mesma época dos reajustes concedidos aos demais servidores do Quadro de funcionários da Prefeitura.
8ª - Ao término do presente contrato administrativo, será efetuado o pagamento da rescisão contratual.
9ª - O período do presente contrato administrativo é de __ (______), a contar da data de assinatura deste, de acordo com o período autorizado em Lei.
10ª – Ficam asseguradas a ambas as partes e em qualquer tempo e iguais condições, o direito de rescindir o presente contrato, antes de expirar o prazo de validade, caso em que o Contratante se obriga a dar ciência ao (a) Contratado (a) e vice-versa. Por tratar-se de um contrato administrativo em caráter emergencial e precário, para a rescisão do mesmo fica dispensado o processo administrativo disciplinar.
11ª – Considerando a temporalidade e excepcionalidade do presente contrato administrativo, fica estabelecido desde já que o mesmo será regido, no que couber, pelo regime jurídico dos servidores públicos do Contratante, sendo vedado ao Contratado (a) a concessão das licenças previstas nos Incisos II, VI, VII, VIII, IX, X, do Art. 65, e na Seção IX, da Lei Municipal, nº 64, de 19 de abril de 1990, bem como o previsto no Inciso VIII (Auxílio-funeral) do Art. 135 da Lei supracitada.
12ª - As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Tramandaí para dirimir quaisquer dúvidas e/ou omissões do presente contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato administrativo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais.
Imbé, ____ de ____________ de ____.
______________________________
Contratante
_______________________________
Contratado
Testemunhas:
Nome:
RG:
CPF
Nome:
RG:
CPF:
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:6F3718D0