ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 01/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ nº 87.612.826/0001-90.

 

CONTRATADA: ANDRESSA RODRIGUES RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 53.997.554/0001-71.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo na Cláusula Décima Segunda do Contrato Originário, que tem por objeto a execução de calçamento poliédrico em pedras irregulares de basalto.

 

DA RESCISÃO CONTRATUAL: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

 

DA JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual é o descumprimento do contratual, em razão do abandono da obra, conforme ofício interno nº 1511/2026.

 

DATA DE ASSINATURA: GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA/RS, 30 de setembro de 2026.

 

EDUARDO MAAHS MARASCA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Paula Alf Lima
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