ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.542 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Lei Municipal no 4.513, de 08 de dezembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.513, de 08 de dezembro de 2023, nos seguintes termos:
“Art. 1º - (...)
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CARGO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTO BÁSICO |
CARGA HORÁRIA |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários |
07 |
R$ 1.728,43 |
44 |
|
Fiscal Tributário |
01 |
R$ 2.301,99 |
40 |
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Procurador Jurídico |
01 |
R$ 6.510,67 |
35 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 16 de abril de 2024.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:6F59896F