ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.542 DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Altera a Lei Municipal no 4.513, de 08 de dezembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.513, de 08 de dezembro de 2023, nos seguintes termos:

 

“Art. 1º - (...)

 

CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTO BÁSICO

CARGA HORÁRIA

(...)

(...)

(...)

(...)

Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

07

R$ 1.728,43

44

Fiscal Tributário

01

R$ 2.301,99

40

Procurador Jurídico

01

R$ 6.510,67

35

(...)

(...)

(...)

(...)

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 16 de abril de 2024.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
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